CPI: déficit de servidores "estimula expansão do crime organizado"

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado apontou que o déficit de servidores em órgãos de controle representa “um dos maiores estímulos à expansão do crime organizado”. O documento, que será apresentado pelo relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cita uma redução de pessoal em órgãos como Polícia Federal e Banco Central.

“A insuficiência orçamentária e de pessoal constitui obstáculo transversal a todas as frentes de combate ao crime organizado. A Polícia Federal opera com 40% de déficit em seu quadro funcional; a ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] possui cerca de 80% dos cargos vagos; a Receita Federal trabalha com aproximadamente 40% do efetivo necessário; e o Banco Central perdeu 25% de seus servidores na última década”, diz o relatório.

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De acordo com a conclusão da comissão, a “descapitalização dos órgãos de controle e inteligência representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do crime organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”.

O documento ainda destacou que “enquanto facções como o PCC e o Comando Vermelho operam com estruturas financeiras sofisticadas, receitas bilionárias e capacidade de recrutamento crescente, os órgãos do Estado encarregados de enfrentá-los acumulam décadas de subfinanciamento, quadros de pessoal defasados e ausência de planejamento orçamentário de longo prazo. Não se trata de falha pontual de gestão, mas de uma escolha alocativa sistemática que o Estado brasileiro tem feito, consciente ou inconscientemente, ao longo de sucessivos ciclos orçamentários”.

O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira será analisado e votado nesta terça-feira (14/4), na última sessão da CPI.