Relator da dosimetria protocola novo projeto de anistia no Senado
Esperidião Amin (PP-SC) apresentou projeto que propõe o perdão total das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista
atualizado
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O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, vetado nesta quinta-feira (8/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou um novo projeto que propõe o perdão total das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista.
A proposta diz que “ficam anistiados os indivíduos processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas possuam motivação política ou eleitoral, ainda que praticadas por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais”.
Ao Metrópoles Amin afirmou que “não concorda” que a redução de penas fosse a “solução”. O senador acrescentou que defende a nulidade do inquérito que levou a condenações como a de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, um dos equívocos é o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo de um plano de assassinato relacionado à trama, ser o relator do caso.
“Se o processo é nulo, as penas não existem. A anistia é uma decisão do Congresso, assegurada pela Constituinte”, declarou o parlamentar.
Ainda não há previsão de quando o texto será analisado. Amin disse que, por ter protocolado a proposta nesta quinta-feira, ainda não houve tempo de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por despachar o texto às comissões.
O que diz o texto
A proposta também estabelece que a anistia alcance “quaisquer medidas de restrições de direitos”, inclusive aquelas impostas por decisões liminares ou sentenças, com recursos esgotados ou não, que limitem a liberdade de expressão e de manifestação em redes sociais. Na prática, a medida resultaria na restituição de contas e perfis que foram bloqueados ao longo das investigações.
O texto exclui do perdão:
- Violência física: crimes contra a vida e lesão corporal (agressões).
- Vandalismo qualificado: danos ao patrimônio histórico ou artístico, incêndio e explosão. Nesse caso, situações como a do homem que quebrou o relógio do Palácio do Planalto e da mulher que pichou a estátua da Justiça ficariam de fora.
- Crimes graves: terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
