Nunes critica veto de Lula a PL da Dosimetria: “Sem respaldo legal”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MBL), fez críticas nesta quinta-feira (8/1) ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. O emedebista afirmou que a decisão tem caráter pessoal e não possui “respaldo legal”.

“A gente lamenta, porque é algo que foi trabalhado dentro do Congresso Nacional, evidentemente pelos eleitos, numa quantidade muito grande de deputados e senadores”, afirmou. (É de se lamentar) você levar esse tema para uma decisão pessoal que não tem o respaldo legal”, afirmou o prefeito durante agenda na zona norte da cidade.

As declarações foram feitas após questionamento de jornalistas sobre o tema, pouco antes de Lula assinar o veto integral ao projeto durante evento em Brasília que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

“Eu, como prefeito, muitas vezes fiz vetos de coisas votadas, mas todos os vetos são baseados em pareceres de alguma inconstitucionalidade ou por conta de alguma questão que não é possível a implantação, mas nunca por uma questão de perseguição ou por posicionamento político para se utilizar disso em discurso eleitoral”, disse o prefeito da capital paulista.

PL da Dosimetria

• O PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado no Congresso no final de dezembro, no apagar das luzes do Legislativo antes do recesso. Desde então, Lula já tem sinalizado publicamente que deveria vetar o texto, defendendo que os participantes nos atos antidemocráticos deveriam ser punidos pelo episódio.
• O projeto estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
• Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
• Com o veto de Lula, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
• Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
• A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.