Único veto de Nunes a orçamento afeta mulheres vítimas de violência

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou uma única emenda entre as mais de 3.700 apresentadas por vereadores ao orçamento municipal de 2026. O veto é a um repasse de R$ 100 mil para “capacitação das equipes no atendimento de mulheres vítimas de violência” em dois hospitais da zona leste da cidade.

Na justificativa para o veto, enviada à Câmara Municipal, Nunes explica: “referida alteração interfere diretamente no planejamento setorial previamente definido, construído a partir de diretrizes técnicas, prioridades de gestão e políticas públicas já estruturadas para o exercício
financeiro”.

O prefeito não detalha por que capacitar equipes que atendem mulheres vítimas de violência em hospitais municipais interfere no planejamento setorial. Procurada pela reportagem, a prefeitura enviou longa nota (publicada na íntegra no final deste texto) listando outros serviços voltados a mulheres.

Pela emenda, o valor seria repassado ao Coletivo Aurora, responsável pelo Projeto Vivas, que orienta mulheres que desejam acessar os serviços de aborto legal pelo SUS. A verba seria utilizada para que a ONG capacitar profissionais da prefeitura de São Paulo que atendem essas pacientes no serviço público de saúde.

Para a vereadora Luana Alves (PSol), autora da emenda, o veto é “violento”. “Eu fico muito chateada que, em um contexto de uma epidemia de violência contra as mulheres, inclusive sexual, o prefeito escolha fazer esse gesto tão violento. Foi colocada uma pecha de abortista no Vivas, o que é uma loucura. O Vivas ajuda mulheres e meninas que têm direito a aborto legal a acessar o aborto legal. Não faz aborto, quem faz o aborto legal são os serviços de saúde da prefeitura.”

A emenda já havia sido criticada por vereadores de direita da Câmara. “As alegações de que ‘faz aborto, então não tem que ter financiamento’ é misto de ignorância, má fé e não ligar para vida das mulheres. Os serviços de saúde públicos fazem aborto legal e o que o Vivas faz é orientar essas mulheres. Eu temo pelo que acontece no serviço de atendimento à mulher vítima de violência aqui na cidade de São Paulo diante da postura de um prefeito absolutamente machista. Acho que ele não faz ideia do que é atender uma mulher vitima de violência. E, se se faz, não liga”, critica Luana.

Fundadora e diretora do Coletivo Aurora, Rebeca Mendes diz que o veto não a surpreende. “Essa emenda previa o financiamento do treinamento de dois serviços de aborto legal. Pelo tamanho da cidade de São Paulo e pelo número de violências sofridas pelas mulheres, o veto diz muito. Eu não esperava que a proposta fosse aprovada, já que o prefeito Ricardo Nunes fechou um dos melhores hospitais que tínhamos em nível nacional, e fez isso sem nenhum pudor. O que esse veto me diz? Que a cidade e o prefeito querem que as mulheres que sofreram violência sexual continuem sofrendo violência institucional dentro dos serviços. Se quem acolhe não é treinado nas melhores práticas e nas evidências científicas, o resultado é que as mulheres acabam sofrendo ainda mais violência.”

A cidade de São Paulo vive uma “epidemia” de violência contra mulheres. A capital paulista registrou recorde no número de feminicídios em 2025: foram 53 casos entre janeiro e outubro. Mesmo sem as ocorrências de novembro e dezembro, o número é o maior desde 2015, quando a série histórica foi iniciada.

O que diz a prefeitura:

A Prefeitura de São Paulo informa que, como a própria emenda reconhece, o Município já conta com hospitais de referência no atendimento a mulheres vítimas de violência, resultado de um planejamento estruturado, previamente definido e observando as diretrizes técnicas e orçamentárias. Além disso, a gestão mantém como prioridade o enfrentamento à violência contra a mulher com estratégias como os Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs), instalados em todos os equipamentos de saúde da capital, incluindo as 480 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e as 19 Equipes Especializadas de Violência (EEVs), que fazem atendimento psicossocial e psicoterapêutico de mulheres, crianças e adolescentes em maior vulnerabilidade. Importante destacar que para fortalecer os cuidados em saúde da mulher, a atual gestão já implantou dois Centros de Exames da Mulher (CEM), iniciativa pioneira que concentra em um único local e no mesmo dia exames voltados exclusivamente à saúde da mulher com atendimento inclusive aos sábados. Ao todo, serão seis equipamentos na cidade, dois já entregues, um em obras e mais três em fase de planejamento.

O CEM Itaquera, inaugurado em 2024, e o CEM Capela do Socorro, aberto em abril de 2025, já realizaram, juntos, 104.994 exames até outubro de 2025, oferecendo 14 tipos de procedimentos, como mamografia, densitometria óssea, densitometria óssea, colposcopia, histeroscopia diagnóstica e diversas modalidades de ultrassonografia.

A evolução orçamentária das politicas sociais para mulheres na cidade de São Paulo tem sido constante. Em 2025, a lei orçamentária identificou ações e iniciativas que totalizaram R$ 3,4 bilhões em recursos. No caso específico de combate à violência, desde 2021, foram mais de R$ 212 milhões.

A Prefeitura possui também uma ampla rede de apoio e acolhimento para atender mulheres vítimas de violência. Na segurança, o programa Guardiã Maria da Penha já atendeu mais de 20 mil mulheres e acompanha outras 6 mil. São 23 viaturas para patrulhamento na capital – no último ano essa frota quase dobrou – , além de uma Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) da Guarda Civil Metropolitana. O Programa Abrigo Amigo, criado em 2023 e com cerca de 200 pontos de ônibus inteligentes, já registrou cerca de 17 mil chamados de companhia e 285 chamados de ocorrências de emergência.

Na assistência social, o município conta atualmente com 38 serviços (1.721 vagas), que oferecem atendimento psicossocial e jurídico, acolhimento emergencial em Casas Abrigo e Casas de Passagem, além dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher e unidades sigilosas para mulheres em risco de morte.
Na área de Direitos Humanos, foram realizados 114.751 atendimentos técnicos entre janeiro e novembro de 2025 feitos por advogadas, assistentes sociais e psicólogas a mulheres vítimas de violência, representando um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024. Desde 2021, a Prefeitura disponibiliza também auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. Para filhos de mulheres vítimas de feminicídio na cidade, foi criado pela atual gestão o Auxílio Ampara, que destina a essas crianças, adolescentes ou jovens uma ajuda financeira de um salário mínimo por mês, totalizando R$ 2,87 milhões aplicados até hoje no programa. Diversas outras iniciativas voltadas a esse público estão em curso nas áreas de trabalho, empreendedorismo, educação e transporte.