Redução de jornada: TCU diz que R$ 247 mi foram pagos irregularmente
Trabalhadores que tiverem a jornada ou o salário reduzidos durante a pandemia tinham direito ao benefício
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou pagamentos irregulares no valor de R$ 247 milhões no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), concedido aos trabalhadores que tiverem a jornada ou o salário reduzidos durante a pandemia.
A auditoria analisou processos entre maio e dezembro de 2020. O programa do Ministério da Economia foi renovado para este ano, mas ainda não houve fiscalização do novo período.
Segundo o TCU, foram feitos pagamentos a pessoas que não tinham direito a receber o benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já morreram. Também foram identificados casos em que os dias trabalhados ultrapassaram a quantidade de dias no mês.
Em abril deste ano, um relatório do ministro do TCU Bruno Dantas concluiu que 15% do valor pago irregularmente foi recuperado. O documento destacou que o número de pagamentos indevidos diminuiu a partir de julho de 2020, quando o TCU começou a trabalhar com o governo federal para corrigir as irregularidades.
A maior parte dos pagamentos indevidos foi aos trabalhadores que já recebiam outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm, como aposentadoria ou seguro-desemprego. Foram R$ 107,9 milhões pagos nesses casos.
Hoje, o valor mínimo do benefício é de R$ 477,96 e o máximo, R$ 1.911,84 por mês. O cálculo do valor se baseia no seguro-desemprego que o trabalhador receberia caso fosse demitido.
Segundo a análise do TCU, um dos fatores que contribuiu para os pagamentos irregulares foi não haver cruzamento de dados. Assim, 1.093 servidores federais nos três Poderes, juntos, teriam recebido R$ 4,5 milhões. Entre esses trabalhadores, está a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, investigada pela CPI da Covid-19.
Outros R$ 43,9 milhões foram pagos a servidores públicos de estados e municípios. Nesses casos, apenas 5,9% do valor foi devolvido até agora. Já o total de pagamentos que extrapolam o número de dias do mês, dos R$ 35 milhões, 96% já foi devolvido.
