Ré por estupro de menor, trans ganha direito de ser chamada de Xuxa

Uma mulher trans é acusada de estuprar, por diversas vezes, uma criança de 11 anos em Guarulhos (SP). A suspeita já foi denunciada pelo Ministério Público e se tornou ré na Justiça em outubro do ano passado. No entanto, a defesa da mulher pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que Jimmy seja chamado de Xuxa durante todo o processo. 

A solicitação foi aceita pela 4ª Vara Criminal de Guarulhos, determinando que a partir de agora a mulher trans seja tratada nos autos pelo pronome feminino e como Xuxa, o nome social.

Entenda decisão

• A decisão da Corte foi baseada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que a identidade de gênero tem caráter autoafirmativo.
• Com isso, a Justiça deve reconhecer a condição de gênero da pessoa com base apenas em sua autodeclaração, dispensando a necessidade de qualquer intervenção médica, cirurgia ou decisão judicial prévia para a alteração.

De acordo com a denúncia do MP, Xuxa passou, por diversas vezes, pela rua da criança de 11 anos durante o período da tarde entre os meses de junho e setembro de 2025. Os fatos aconteceram no bairro Recreio São Jorge, em Guarulhos (SP). Xuxa “por diversas vezes, de forma continuada, praticou atos libidinosos contra a vítima”, diz o MP.

O MP baseou sua denúncia no boletim de ocorrência, laudo pericial, laudo psicológico e depoimentos de testemunhas.

“No dia 03 de outubro de 2025, por volta das 13h30min, no mesmo endereço, praticou atos libidinosos contra a mesma vítima menor, agarrando-a por trás e ordenando que ela tocasse seu órgão genital”, detalha o MP.

A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 31 de outubro de 2025. Antes mesmo de virar ré, a mulher trans já estava presa preventivamente.

Após a aceitação da denúncia, a Justiça determinou a prisão temporária da acusada.

“A atualização dos cadastros processuais e a orientação para que todos os envolvidos no processo se refiram à acusada Xuxa Bergamini pelo nome social e pronome feminino. O nome registral permanecerá nos autos para fins de identificação formal, coexistindo com o nome social que deverá ser empregado para o tratamento cotidiano e a identificação na praxe forense. Sendo assim, a partir de agora o Juízo passará a tratar a parte ré utilizando-se o artigo feminino”, determinou a Justiça.

Com base em resolução do CNJ, a Justiça deu a Xuxa o direito de manifestar sua preferência sobre o local onde deverá cumprir sua prisão preventiva. Após isso, um juiz definirá se a ré pode ou não mudar de presídio.