Quaest: Lei do Licenciamento tem 70% de menções negativas nas redes

Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta segunda-feira (11/8), mostra que o debate nas redes sociais sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) manteve predominância de reações negativas em todas as etapas de tramitação — no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e depois da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre 1º de agosto e esta segunda-feira, 70% das menções nas redes foram negativas, 19% positivas e 11% neutras, totalizando cerca de 64 mil menções. A lei foi sancionada na última sexta-feira (8/8).

O sentimento negativo se manteve próximo ao registrado durante o debate do projeto na Câmara, entre 10 e 21 de julho, quando 75% das menções foram contrárias  —o maior percentual observado durante a tramitação no Congresso. As menções favoráveis somaram 14%, e as neutras, 11%, com um volume de 401 mil publicações.

Na fase anterior, entre 15 e 27 de maio, quando a proposta estava no Senado, 49% das menções foram contrárias, 12% favoráveis e 39% neutras, em cerca de 84 mil publicações relacionadas ao tema.

Confira:

Depois que o presidente Lula sancionou a lei com 63 vetos, o monitoramento da Quaest identificou três movimentos de narrativas. Entre os apoiadores da proposta, houve comemorações, mas também críticas aos vetos, já que parte defendia a aprovação integral do texto. Entre os contrários, parte demonstrou satisfação com as mudanças feitas, enquanto outra parcela expressou frustração, por esperar que o projeto fosse integralmente vetado.

Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A LGLA (Lei 15.190/2025) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (8/8), com 63 dispositivos vetados pelo Executivo. O governo argumenta que as mudanças visam garantir maior proteção ambiental, segurança jurídica e evitar a redução de exigências para o licenciamento.

O projeto original (PL 2.159/2021), aprovado pelo Congresso, contava com o apoio de setores do agronegócio e empresariais, mas era criticado por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que viam na proposta um retrocesso.

Para recompor parte dos pontos retirados, Lula assinou a Medida Provisória 1.308/2025 e um novo projeto de lei com urgência constitucional. A MP trata exclusivamente do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que deverá ter regras para agilizar processos, mas só será aplicado a projetos prioritários.

Entre os principais vetos estão:

• Exclusão da fase única no LAE, restringindo-o a empreendimentos considerados prioritários;
• Fim da possibilidade de licenciamento simplificado para projetos de médio potencial poluidor, como o modelo por autodeclaração, que agora ficará restrito a obras de baixo impacto;
• Manutenção de padrões nacionais para parâmetros e critérios de licenciamento, impedindo que estados e o Distrito Federal definam regras de forma ampla;
• Preservação da Mata Atlântica no regime especial de proteção;
• Garantia de consulta a comunidades indígenas e quilombolas sempre que houver empreendimentos em áreas em processo de reconhecimento;
• Manutenção da exigência de pareceres técnicos de órgãos gestores de unidades de conservação;
• Responsabilização de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos financiados;
• Fim da dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural pendente;
• Inclusão de compensações também para impactos indiretos.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Para rejeitar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta — 257 votos na Câmara e 41 no Senado, contados separadamente. Se não houver esse número em qualquer uma das Casas, o veto permanece.

Metodologia

A Quaest utilizou a metodologia de Social Listening Digital (SLD), que emprega tecnologias para a coleta de menções em plataformas como X, Instagram, Facebook, YouTube, LinkedIn, TikTok, BlueSky, Threads, entre outras e sites de notícias. A análise se baseia em três pilares: o volume total de menções, a taxa de crescimento do tópico e a relevância do evento gerador para o mercado e a sociedade.