PSol aciona MPF após ministério pedir investigação sobre aborto em SC

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), líder da sigla na Câmara, e outros parlamentares do partido acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, por pedir investigações a respeito do aborto legal feito em uma menina de 11 anos em Santa Catarina.

Segundo a peça, o ministério estaria atuando para investigar os médicos que realizaram o aborto, além da equipe do portal The Intercept, que revelou as irregularidades na condução do caso pela juíza e pela promotora responsáveis.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado recebeu o pedido do governo federal no dia 27 de junho – cinco dias após a realização do procedimento médico — e informou que investiga o caso.

O documento argumenta que “não há motivação, senão política-ideológica” para que os profissionais sejam investigados, “o que denota uma conduta ímproba e abusiva, longe do que preconiza o bom múnus público”.

A representação pede que o MPF verifique as supostas ilegalidades na conduta da pasta e “que sejam tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis”.

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O caso ganhou notoriedade depois que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular à época da Comarca de Tijucas, impediu que o procedimento garantido em lei fosse realizado e mandou a criança grávida para um abrigo.

Em despacho, a juíza afirmou que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”.

A magistrada ainda sugeriu que a menina mantivesse a gestação por “mais duas ou três semanas”, até a formação do feto evoluir a ponto de fazer um parto antecipado.