1 de 1 Juíza Joana Zimmer, que dificultou aborto legal de menor de idade em Santa Catarina dá entrevista. Ela é loira, tem olhos claros e fala diante de microfones - Metrópoles
- Foto: Solon Soares/Alesc
O requerimento tem a assinatura dos deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Diego Garcia (Republicanos-PR). Os parlamentares defendem que a moção se deve à “corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro”.
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O caso da menina de 11 anos que a Justiça mandou internar em abrigo para evitar que um aborto fosse realizado em Santa Catarina, ganhou repercussão nacional após vídeos da audiência serem divulgados pelo The Intercepet e pelo Portal Catarinas
Getty Images
Nas imagens, é possível ver a juíza e a promotora à frente do caso pedindo para que a criança, que foi estuprada, siga com a gravidez. “Você suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê?”, questiona a magistrada, sugerindo que a menina ficasse “mais duas ou três semanas” até a formação do feto evoluir a ponto de fazer um parto antecipado
Sarawut Wiangkham / EyeEm/Getty Images
A criança, que foi abusada no início deste ano, descobriu que estava grávida com 22 semanas. Ela foi encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gravidez negado, sob a alegação de que a interrupção só seria realizada com até 20 semanas
Ricardo Bacili / EyeEm /Getty Images
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Com isso, a família buscou autorização judicial. O Ministério Público catarinense, então, pediu que a menina ficasse no abrigo “até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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O documento, produzido pelo órgão, reconheceu que a gravidez era de alto risco em razão da idade da criança, que não possui estrutura biológica para uma gestação. No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há diagnóstico de anencefalia do feto e quando há risco à vida da gestante
Reprodução
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Segundo o processo, a menina foi encaminhada, inicialmente, ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância para protegê-la do agressor. Mas o objetivo mudou e passou a ser evitar o aborto. A suspeita é de que o abuso tenha ocorrido na casa da criança
reprodução
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No dia seguinte à divulgação das imagens, a advogada da família da criança entrou com outro habeas corpus solicitando permissão para que o aborto fosse feito após a menina deixar o abrigo. Como a criança estava sob a tutela do Estado, o fato impedia que o procedimento fosse realizado
Mariana Guedes / EyeEm/Getty Images
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Na decisão, no entanto, a juíza afirmou que a realização do procedimento só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto. Ela também comparou a prática a um homicídio
Pixabay
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Com a repercussão, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina passaram a apurar a conduta da magistrada. O Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, investiga a promotora
Michael Melo/Metrópoles
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Em 21 de junho, a juíza a frente do caso informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela alega que a transferência ocorreu devido a uma promoção anterior à repercussão do caso
Tetra Images/Getty Images
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Em nota, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, onde a criança foi atendida inicialmente, informou que casos envolvendo prontuário de pacientes e casos que correm em segredo de justiça não serão divulgados
David Sacks/ Getty Images
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No entanto, ressaltou que “quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, o hospital orienta a família a recorrer judicialmente para assegurar o direito”
Thomas Northcut/Getty Images
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O Ministério Público Federal (MPF) disse que investigará o atendimento feito na unidade
Reprodução
Em 23 de junho, o Ministério Público Federal (MPF), informou, em nota, que a menina conseguiu realizar o aborto para interromper a gestação. Segundo o comunicado, o procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. Antes do procedimento, a criança estava chegando à 29ª semana de gravidez
Justin Paget/ Getty Images
História ganhou repercussão após vídeos que mostram juíza e promotora incentivando a vítima a seguir com a gravidez serem divulgados
“O objetivo do presente Requerimento é manifestar o sincero reconhecimento e prestar a devida solidariedade desta Casa à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton, por conta de sua tentativa de preservar a vida do bebê que estava sendo gestado pela menina de 11 anos, no estado de Santa Catarina, e que acabou morto na noite do último dia 21 de junho”, sustentam os parlamentares.
Os autores ainda alegam que ambas “não fizeram senão agir dentro de suas competências, buscando resguardar a dignidade da menina e a segurança da criança que se encontrava em fase avançada de gestação”. Eles sustentam que tanto a promotora quanto a juíza estão sendo “perseguidas e difamadas”.
“A permissão para a realização de procedimento abortivo em tão avançada fase de gestação causa-nos ainda mais espanto e horror, e a suspeita – mais do que justificada, pelo teor das informações de que o público atualmente dispõe do caso – de não haver ocorrido estupro autoriza-nos plenamente questionar todo o processo que culminou na morte de uma criança inocente”, prosseguem.
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