Prorrogação da votação no Brasil é inédita desde a redemocratização

A prorrogação do horário de votação para além das 17h é inédita ao menos desde 1994, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. Neste domingo (25/10), eleitores de diferentes estados relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido a problemas no transporte público.

Diante das milhares de reclamações, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu a ampliação do horário de votação.. A legenda alegou que a quantidade de ônibus disponibilizada nessas cidades era insuficiente para atender aos eleitores.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão do prazo em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Horas depois, a campanha petista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida fosse aplicada em todo o país. O ministro Cristiano Zanin acolheu o pedido e determinou a prorrogação da votação por duas horas, até as 19h, no horário de Brasília.

A decisão foi motivada por relatos de dificuldades no transporte de eleitores em ao menos 10 estados. Na ação, a equipe jurídica do PT argumentou que a ampliação do horário seria necessária para garantir a “igualdade entre os eleitores”.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do STF, e diante da urgência evidente da medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, afirmou Zanin na decisão.

Na sequência, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, seguiu a decisão do ministro do STF sobre o adiamento da votação e pediu que a votação siga até 19h, em locais que não houve fechamento de urnas.

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Pedido semelhante foi negado em 2022

Durante as eleições de 2022, o PT também pediu a prorrogação do horário de votação. Na ocasião, a legenda alegou que operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sobretudo em estados do Nordeste, dificultaram o deslocamento de eleitores.

O pedido, no entanto, foi negado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.