Campanha de Lula pede ao STF prorrogação do horário de votação em todo país

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do horário de votação até às 19h em todo o país após relatos de problemas com transporte de eleitores em diversos estados.

Mais cedo, a equipe jurídica do petista havia solicitado à Justiça Eleitoral a flexibilização do horário nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, devido à redução na frota de ônibus em circulação. Depois, em um novo requerimento, pediu a extensão a outros nove estados por problemas semelhantes.

Na peça, a campanha afirma que a unidade do horário de votação, fixado às 17h, garante que o pleito termine no mesmo momento em todo o território nacional e que a divulgação dos resultados comece simultaneamente.

“A prorrogação nacional por duas horas preserva essa unidade, porque todas as seções passam a encerrar o recebimento dos votos às 19h, sem que a divulgação dos resultados de uma região preceda o término da votação em outra”, diz o documento.

Os advogados também argumentam que a eventual extensão atenderia à “igualdade entre os eleitores”.

“O eleitor de Salvador, de Teresina ou de São Paulo que esperou em vão pelo ônibus sofreu o mesmo obstáculo que o de qualquer outra cidade em que a frota foi reduzida, de modo que a todos deve corresponder a mesma solução. A identificação, zona por zona, das localidades atingidas não é possível no tempo que resta até as 17h, ao passo que a prorrogação geral alcança todos os eleitores prejudicados sem depender dessa apuração prévia“, alegam.

A campanha pede também que seja assegurado pelos municípios e estados o dever de manter o transporte coletivo gratuito, com frota de dia útil, até, no mínimo, duas horas depois do novo horário de encerramento do pleito.