Precisa diz que operação da PF é “simplesmente desnecessária”

Alvo de operação da PF e da CGU, empresa é acusada de fraudar documentos e enviar ao governo federal para compra de vacinas contra a Covid

atualizado 28/10/2021 10:34

Depoente, Francisco Maximiano, sócio-proprietário da Precisa Medicamentos na CPI da Pandemia no Senado FederalRafaela Felicciano/Metrópoles

A empresa Precisa Medicamentos afirmou, em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (28/10), que a operação realizada pela Polícia Federal (PF) para investigar fraudes ligadas à instituição é “simplesmente desnecessária”.

Alvo de mandados de busca e apreensão por agentes da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), a Precisa é acusada de fraudar documentos e enviar ao Ministério da Saúde para articular a compra de vacinas contra a Covid-19.

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A empresa, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, era a representante legal do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin. O contrato entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica — rescindido em agosto deste ano — previa aquisição de 20 milhões de vacinas, e custaria R$ 1,6 bilhão. O valor seria o mais alto pago pelo governo para compra de imunizantes.

Cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas (SP) e Brasília. As medidas foram expedidas pela 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal. A ação também conta com auxílio do Ministério Público Federal.

Em nota, os advogados da Precisa, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram que a empresa “tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle”.

Os advogados disseram que já apresentaram todos os documentos e esclarecimentos às autoridades e que, por essa razão, a operação da Polícia Federal é “simplesmente desnecessária”.

“Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária”, informou a empresa, em nota.

Leia o comunicado na íntegra:

A Precisa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

CPI da Covid

A empresa entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.

À CPI, o advogado Túlio Belchior Mano da Silveira, um dos alvos da operação, admitiu que criou um escritório de advocacia no mesmo mês em que a empresa firmou contrato com Ministério da Saúde e com a Bharat Biotech pela venda da vacina indiana Covaxin.

Silveira negou que tivesse vínculo empregatício com a empresa, além da consultoria jurídica que prestava em separado para a companhia. No entanto, atas de reuniões e participações do defensor em audiências públicas no Senado registram o depoente como “gerente de parcerias internacionais e compliance” e “gerente de contratos”.

De acordo com o relatório final da CPI, Túlio Silveira aparece como consultor jurídico da empresa Precisa e foi indiciado nos artigos 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Já a Precisa se enquadra no artigo 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral da União divulgou nota afirmando que trabalha em parceria com PF no intuito de “apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação para aquisição de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde”.

De acordo com o órgão, a investigação começou com a publicação de reportagens sobre o assunto e a auditoria conduzida pela própria CGU sobre o processo de contratação (a Nota Técnica nº 1839/2021 está no endereço https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1018211).

Na apuração, os agentes públicos identificaram que uma empresa, alegando ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU.

“Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa”, diz comunicado da CGU.

A empresa que emitiu a carta fiança é a Fib Bank, que também é alvo de mandados da Polícia Federal nesta quinta. Toda essa operação, segundo a controladoria, pode gerar prejuízo de mais R$ 500 milhões aos órgãos públicos e a empresas.

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