Posse: Fachin diz que STF tem "dever de garantir ordem constitucional"

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em seu discurso de posse, na tarde desta segunda-feira (29/9), que atuará “a fim de fomentar a estabilidade institucional”.

Fachin assume a presidência no lugar do ministro Luís Roberto Barroso. Em sua fala, o ministro ressaltou que o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os Poderes, e destacou que o tribunal tem o “dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”.

“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, disse.

Fachin prosseguiu na defesa da Constituição, da colegialidade, da independência do Judiciário e dos direitos humanos e fundamentais.

“Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger, entre as tantas boas ideias que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado, e para não impedir de frutificarem aquelas já maduras. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades”, disse Fachin.

Posse

Fachin tomou posse como presidente do STF em sessão que contou com a presença dos chefes dos demais Poderes. Participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de assumir a principal cadeira do STF, o novo presidente também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fachin terá ao lado o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente até 2027, desempenhando juntos as funções de direção da Corte.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.

É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).