STF: novo presidente Fachin defende separação entre direito e política
Edson Fachin tomou posse como presidente do STF junto com o novo vice, Alexandre de Moraes. Eles estarão à frente da Corte até 2027
O ministro Edson Fachin tomou posse, na tarde desta segunda-feira (29/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. Ambos estarão à frente da Corte no biênio 2025-2027. Após a leitura do termo de posse, o ministro assumiu o cargo no lugar de Luís Roberto Barroso.
Em seu discurso de posse, Fachin defendeu a separação entre direito e política, ressaltando o papel do STF.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, disse.20 imagens
Fachin ressaltou que tem uma expectativa simples: “Mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse ideal; sem embargo, é a institucionalidade e a Justiça que o tornam possível. Era o lema de Dalmo Dallari na Comissão de Justiça e Paz: se queres a paz, trabalha pela Justiça”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram presentes na posse, assim como várias outras autoridades, incluindo os demais ministros do STF.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA ministra Cármen Lúcia foi escolhida por Fachin para fazer o discurso de homenagem. Em sua fala, ela destacou a importância do Supremo. “O STF tem a missão de não permitir que a democracia seja quebrantada”, disse.
Fachin foi eleito junto com Moraes em 13 de agosto. Os dois já atuaram lado a lado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas mesmas funções de presidente e vice. Edson Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do Supremo após dois anos de mandato. A cerimônia começou após as 16h e terminou cerca de 2h depois.
Integrante do STF desde junho de 2015, Fachin também assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado à Suprema Corte pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Conhecido pelo perfil discreto, cordial e sereno em 10 anos na Corte, Fachin é visto como um magistrado de personalidade mais técnica, além de ser avesso a aparições públicas. São pontos que o diferem de Barroso, que instituiu uma comunicação direta e optou pela linguagem simples no Judiciário, a fim de atingir com a informação o maior número de pessoas.
No comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por seis meses, em 2022, Fachin buscou fortalecer os ciclos de transparência da urna eletrônica e da segurança da votação, em uma época de grande investida no Congresso e do então presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo voto impresso.
No TSE, abraçou a missão de combater a desinformação e os ataques institucionais contra a Corte Eleitoral. Na ocasião, prometeu lutar contra o “populismo autoritário” e a desinformação digital.
Histórico
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.
É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o TSE.
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Frequência de envio: Diário
Ver todasJá Alexandre de Moraes, nascido em São Paulo (SP), é doutor em Direito do Estado, livre-docente em Direito Constitucional e autor de diversas obras na área jurídica. Antes de chegar ao STF, em março de 2017, atuou como promotor de Justiça, advogado, professor, consultor jurídico e ministro da Justiça. Foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Uberização
A primeira pauta do plenário na gestão de Fachin será a da “uberização”. Nesta quarta-feira (1º/10), será retomada a discussão sobre o reconhecimento de algum tipo de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras das plataformas digitais.
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