Zanin lamenta derrota, mas alega que CNMP reforçou suspeição de Dallagnol

Após adiar 42 vezes o julgamento, conselho arquivou ação por entender que penas já estavam prescritas, mas reconheceu abusos da Lava Jato

25/08/2020 19:52, atualizado 25/08/2020 20:40

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O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , avaliou nesta terça-feira (25/08) que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de arquivar a ação que pedia punição do procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol por abuso de poder acabou, paradoxalmente, por reforçar a tese da defesa de que a força-tarefa de Curitiba agiu de forma abusiva e política na denúncia contra o ex-presidente.

Por maioria, o conselho tomou a decisão nesta terça-feira (25/08), depois de adiar por 42 vezes o julgamento do caso da entrevista coletiva, com a apresentação de um arquivo de Power Point, ocorrida no dia 14 de setembro de 2016, na qual procuradores da força-tarefa de Curitiba apresentaram as denúncias contra o ex-presidente.

Na época, a Lava Jato apresentou um gráfico no qual o ex-presidente aparece como o comandante de uma suposta organização criminosa. Além de Dallagnol, a ação ainda alcança mais dois procuradores da força-tarefa da Lava Jato: Roberto Pozzobon e Júlio Noronha.

“Hoje eu não vi nenhum dos votos proferidos defender que o Power Point que foi apresentado pelos procuradores seja uma forma legítima de atuação de um membro do Ministério Público. Ao contrário, todos os votos, na sua forma e a seu modo, acabaram por estabelecer crítica àquele Power Point e reconhecer que havia justa causa para a abertura de um processo disciplinar”, disse o advogado.

No julgamento desta terça, apesar de a maioria dos membros do conselho se manifestar pela necessidade de uma abertura de um processo administrativo disciplinar contra os procuradores, o plenário entendeu que os atos citados na denúncia já prescreveram e, por isso, votou pelo arquivamento. Oito dos atuais 11 conselheiros opinaram que havia indícios de infração disciplinar do procurador, mas apontaram a impossibilidade de se aplicar as punições devido à prescrição.

Zanin vai esperar a publicação do acórdão para ver se cabe algum embargo de declaração, mas ressaltou que espera que a tese defendida na ação contra os procuradores, saia vencedora nas demais instâncias em que Lula recorreu, principalmente, segundo ele, no habeas corpus que pede a anulação de todo processo contra o ex-presidente, com base na suspeição dos agentes da Lava Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

“Está longe de termos um encerramento”, disse. “O CNMP confirmou o que esmoas dizendo ao longo do tempo e confirma que houve também nesse episódio do Power Point e em outros desdobramentos dessa coletiva uma ação abusiva por arte dos procuradores da Lava Jato. Eles só não foram punidos por causa da atuação abusiva porque o CNMP demorou quase quatro anos para julgar esse pedido. No entanto, esse episódio está em discussão no HC que trata da suspeição dos procuradores da Lava Jato que está aguardando julgamento no STF”, argumentou.

“Precisamos aguardar a publicação do acordão. A partir dessa publicação podemos verificar se existe alguma omissão, alguma contradição que justifique a apresentação de um recurso”, informou o advogado.