Subprocurador do TCU questiona atuação da AGU em relação a Pazuello

André Mendonça entrou, na quinta-feira (13/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de habeas corpus do ex-ministro da Saúde

atualizado 14/05/2021 15:13

André Mendonça_AGUIgo Estrela/Metrópoles

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou, nesta sexta-feira (14/5), com uma representação no órgão pedindo a apuração sobre atuação do advogado-geral da União, André Mendonça, na defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Mendonça entrou, na quinta-feira (13/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de habeas corpus de Pazuello, para que o general possa ficar calado durante oitiva na CPI da Covid-19.

Furtado solicita que o TCU adote as medidas necessárias para “avaliar se a utilização de recursos públicos – tempo e servidores – da AGU”, em especial do advogado-geral da União, “atende a interesse público ou se, pelo contrário, protege interesses particulares em conflito com o interesse público”.

Veja o documento:

Representação – AGU – Atuação Em Favor de Pazuello by Metropoles on Scribd

O subprocurador destaca que a AGU é instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, quando a atuação for solicitada pelo presidente da República, exclusivamente no que tange ao interesse público – e não para questões de âmbito particular.

“Nesse caso, a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, diz.

Pazuello prestaria depoimento no último dia 5, mas, após alegar ter tido contato com dois servidores infectados pela Covid-19, teve a oitiva foi remarcada para a próxima quarta-feira (19/5). Agora, contudo, a comissão aguarda a decisão do STF em relação ao habeas corpus impetrado pela AGU, na noite de quinta-feira (13/5).

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