STF determina remoção imediata de senador Acir Gurgacz para Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (14/10) à Polícia Federal a imediata transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília. O despacho ordena que o senador seja submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena.

Na quarta-feira (10/10), o parlamentar se apresentou no Paraná para o cumprimento de pena de 4 anos e 6 meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou antes a transferência de Acir Gurgacz para Brasília, porém, a previsão era de que isso ocorresse depois que o senador saísse do hospital.

Depois de se entregar, segundo sua assessoria, Gurgacz passou mal e foi hospitalizado alegando problemas de pressão. O senador concorreu ao cargo de governador de Rondônia. No entanto, apesar de sua foto aparecer nas urnas, o registro de candidatura estava indeferido.

A 1ª Turma do STF determinou o imediato cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto em 25 de setembro. Por conta da legislação eleitoral — que proíbe a detenção ou prisão de candidato salvo em flagrante delito a partir de 15 dias antes do dia da votação e até 48h após seu encerramento — a ordem não foi cumprida.