PT diz que não agiu de má-fé ao exibir Lula no programa eleitoral

O advogado da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT), Eugênio Aragão, disse que não houve má-fé na exibição da propaganda eleitoral com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, nos dias que sucederam à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula e proibiu a participação do líder petista, como cabeça de chapa nos programas eleitorais da legenda.

De acordo com o ex-ministro da Justiça, tanto a defesa quanto a equipe de publicidade da campanha se empenharam para fazer troca das mídias, durante a madrugada após o julgamento. No entanto, não conseguiram fazer a substituição junto às emissoras a tempo.

A campanha de Lula está sendo questionada no TSE em ações que alegam descumprimento da decisão da Corte eleitoral. Pelo menos quatro ministros já aceitaram pedido de condenação da campanha, com pagamento de R$ 500 mil de multa a cada desrespeito à decisão. As multas ainda não foram aplicadas.

“Limbo”
Para Aragão, a campanha entende que apos o julgamento do registro pelo TSE, a Justiça colocou a campanha em um “limbo jurídico” que dificulta ações da defesa e também no campo político. “Temos um candidato para o qual não se pode, em sua plenitude, pedir votos”, disse o ex-ministro.

Ao mesmo tempo, o TSE homologou a candidatura a vice do Fernando Haddad. O TSE deu o prazo até o dia 11 para que se mostre outra candidatura. “Esta campanha é para nós, de uma certa forma, inusitada, em virtude do limbo em que a gente se encontra desde sexta-feira passada, ou melhor, desde o último sábado, de madrugada”, observou.

“Até que seja revolvido, de forma definitiva a situação do registro, e seja definida, eventualmente, a troca da candidatura, estamos em um limbo jurídico porque o tribunal permitiu que o candidato a vice, Fenando Haddad, continuasse aparecendo, já que o registro dele, assim como o registro da coligação, foram aprovados. No entanto, não podemos fazer nenhum pedido de voto nem sequer para a coligação, nem sequer para o presidente Lula. Ficou uma situação inusitada”, ponderou.

Para Aragão, as indefinições em relação a candidatura precisam ser resolvidas até a próxima semana, sob risco da campanha entrar, segundo ele, em uma zona de “alto risco”. “A gente ainda tem clareza que se não resolvermos isso, a gente entra em uma zona de alto risco”.

“Esperamos que esta situação constrangedora se encerre até a semana que vem, dia 11 é o prazo que o TSE deu para que se tenha uma mudança no registro , portanto uma mudança de candidatura, ou, até lá, que a gente tenha tido algum tipo de provimento liminar para poder estender esta campanha do presidente Lula. São as duas possibilidades com as quais a gente está convivendo.

O advogado negou ainda esta situação tenha sido provocada pelo próprio PT em insistir na candidatura do ex-presidente, mesmo após a sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o condenou, em segunda instância, no processo que apura a propriedade do apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo. Com a condenação, Lula passou a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa que o tornou inelegível.

“A candidatura do Lula já estava posta. Quem tentou atropelá-la foi o Tribunal Regional da 4ª Região e não a canditura de Lula que tentou atropelar o Judiciário. Vamos deixar isso claro”, enfatizou.