Projeto que atualiza Lei de Segurança Nacional é prioridade, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (7/4), que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista — mesclando projetos de combate à Covid-19 e outros — e destacou que é prioridade analisar a proposta que atualiza a Lei de Segurança Nacional, a qual ele denominou da nova Lei de Estado Democrático de Direito.

Lira destacou que nas últimas semanas a Câmara focou exclusivamente no enfrentamento à pandemia, mas colocará em debate na reunião de líderes desta quinta-feira (8/4) o requerimento de urgência para analisar o projeto de lei (PL) n° 6764/02, a nova Lei de Estado Democrático de Direito, na próxima semana, em plenário.

“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho, que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, disse Lira.

“Não tenho dúvida alguma que contará com a unanimidade. Os partidos estão atendendo a necessidade de que algumas desvirtuações, para este momento atual, não sejam concebidas mais no Brasil”, afirmou.

Lira restringe presença física de parlamentares e funcionários da camara dos deputados 3

Arthur Lira durante restrições por causa da Covid-19 Igo Estrela/Metrópoles

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Presidente da Câmara, Arthur Lira Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Arthur Lira Igo Estrela/Metrópoles

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O presidente da Câmara participou do seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, em parceria com diversas organizações.

A atual Lei de Segurança Nacional, em vigor desde 1983, tem sido acionada de diferentes formas após a Constituição de 1988. Em março, o PTB e o PSB acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da LSN, criada para resguarda estruturas ligadas à ditadura militar.