"PEC do Aborto" é retrocesso, diz deputado autor de proposta original

Autor de uma das propostas analisadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) criticou a alteração feita pelo relator da matéria, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), que acrescentou no texto a expressão de que a vida deve ser preservada “desde a concepção”. Para Silva, o projeto, que passou a ser conhecido como “PEC do Aborto” por colocar em risco as previsões legais existentes para a autorização da prática, é um “retrocesso”.

“A PEC foi criada com a ideia de aumentar a licença maternidade para mães de crianças prematuras. Infelizmente, foi inserida nessa PEC uma emenda que, na minha visão, comprometeu o seu ideal”, explicou o deputado. A PEC 58/11, de sua autoria, caminha em conjunto com a PEC 181/15, apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por já ter sido analisada no Senado, a proposta de autoria do tucano possui prioridade de análise e dá nome à comissão especial.

O projeto original estipulava que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deveria ser acrescentado à licença maternidade de 120 dias da mãe, com uma ampliação máxima de até 240 dias. No parecer apresentado na comissão, contudo, o relator adicionou a expressão “desde a concepção” a dois itens da emenda constitucional, gerando a reação de deputadas da oposição e de integrantes de movimentos sociais. O texto base do relatório foi aprovado no colegiado por 18 votos a 1. Seus destaques, contudo, devem ser analisados pelos parlamentares ainda nesta quarta-feira (22/11).

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Em função da decisão de um ministro do STF, oportunamente, se incluiu essa emenda. Não era o local correto”, afirma Silva, referindo-se à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 29 de novembro de 2016 de não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher. Um dia depois do julgamento do Supremo, a comissão para a análise das PECs sobre licença maternidade foi instalada na Câmara.

O parlamentar afirmou que foi procurado por associações de mães de bebês prematuros de diferentes estados e do Distrito Federal sobre a modificação da proposta. Ele orientou as organizações a questionarem o relator. “Todo esse movimento foi feito, mas, a partir do momento em que foi inserido isso [a expressão], não houve nenhum tipo de negociação para que fosse retirada”, explicou.

Silva prevê que, caso aprovado na comissão especial, o texto terá dificuldade de passar pelo plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que uma proposta que põe em risco a permissão para a realização do aborto em caso de gravidez resultado de estupro “não vai passar” na Casa.

Caso aprovada, a proposta modificará a Constituição, garantindo que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida sejam válidos a partir do momento da concepção – e não com o nascimento, como a legislação prevê hoje.

Na prática, a inserção da expressão “desde a concepção” no texto criaria impedimentos legais para as situações em que o aborto já é legalizado, como em gravidezes resultante de estupro ou quando a gestação ameaça a vida. Uma decisão do STF de 2012 também permite a prática em casos de fetos anencéfalos.

Confusão
A sessão da comissão especial desta terça (21) foi marcada por confusão e bate-boca entre deputados e integrantes de movimentos sociais contra e a favor da descriminalização do aborto (veja o vídeo abaixo). Em diversos momentos, deputados  trocaram entre si ofensas como “mentirosos” e “desonestos”. O deputado Flavinho (PSB-SP) chegou a interromper as falas de integrantes de movimentos sociais: “Esta é uma conversa de parlamentares”, disse. “Mas esta é a casa do povo e permite a presença da sociedade civil”, interpelou a deputada Erika Kokay (PT-DF).