Sessão da “PEC do Aborto” tem confusão e bate-boca entre deputados

Bate-boca e confusão entre parlamentares e integrantes de movimentos sociais marcaram a sessão desta terça-feira (21/11) da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015. O projeto trata da ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas foi alterado e pode resultar na proibição, em todo o país, do aborto em qualquer circunstância, inclusive nas hoje previstas em lei.

A modificação consta no parecer do relator Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), que acrescentou dois artigos ao projeto e a expressão de que a vida deve ser preservada “desde a concepção”. O relatório foi apresentado – e aprovado por 18 votos a favor e 1 contrário – em 8 de novembro. Nesta terça, deveriam ser votados os destaques, mas não houve consenso.

Discussão
Ao abrir os trabalhos, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), tentou fechar acordo com deputadas da oposição para adiar a análise dos destaques. A estratégia era iniciar uma nova reunião nesta quarta (22) e alcançar consenso quanto à proteção ao direito ao aborto em gravidez resultante de estupro. A oposição, no entanto, pleiteava a redação de um novo relatório.

O debate entre os parlamentares antes do início da sessão esquentou (veja vídeo abaixo) e foi acompanhado por intervenções de manifestantes a favor e contra a descriminalização do aborto. Em diversos momentos, deputados  trocaram entre si ofensas como “mentirosos” e “desonestos”. O deputado Flavinho (PSB-SP) chegou a interromper as falas de integrantes de movimentos sociais: “Esta é uma conversa de parlamentares”, disse. “Mas esta é a Casa do Povo e permite a presença da sociedade civil”, interpelou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Enquanto a bancada da oposição afirmava que o texto, que propõe uma alteração constitucional, não foi discutido com a sociedade civil e diverge da versão aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputados a favor da proposta argumentavam que a PEC não restringiria as previsões legais do Código Penal que permitem hoje o aborto.

Não houve consenso. Gussi decidiu então iniciar a reunião com o quórum de 18 integrantes. No entanto, com o início dos trabalhos no plenário da Câmara a sessão da comissão especial precisou ser interrompida: segundo o presidente do colegiado, a reunião será retomada logo após a ordem do dia, ou ainda hoje ou na manhã desta quarta-feira.

Assista entrevista com o presidente da comissão: 

 

Os integrantes da comissão apresentaram dez destaques ao texto. Por tratarem dos mesmos pontos, no entanto, apenas quatro foram validados pela mesa e serão apreciados pelos parlamentares. Caso aprovada, a proposta modificará a Constituição, garantindo que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida sejam válidos a partir do momento da concepção – e não com o nascimento, como a legislação prevê hoje.

Na prática, a mudança criaria impedimentos legais para as situações em que o aborto já é legalizado, como em gravidezes resultante de estupro ou quando a gestação ameaça a vida. Uma decisão do STF de 2012 também permite a prática em casos de fetos anencéfalos.

Para ser validada, contudo, a matéria ainda deverá passar por votação no plenário da Casa em dois turnos e obter 308 votos favoráveis, uma vez que se trata de uma PEC. Se acatada pelo conjunto dos deputados federais, será remetida ao Senado para votação em dois turnos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou, contudo, que a proposta “não vai passar” no Legislativo.

Bancada da bíblia
Dominada por parlamentares da chamada “bancada da Bíblia”, frente parlamentar que reúne deputados evangélicos e católicos, a comissão especial que debate a PEC foi instalada em 30 de novembro de 2016 – um dia após a 1ª Turma do STF decidir não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.

Entre os deputados com posições e projetos contrários à descriminalização do aborto estão Pastor Eurico (PHS-PE), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Franklin (PP-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), João Campos (PRB-GO) e o próprio presidente da comissão, Evandro Gussi. No dia 8 de novembro, Gussi compartilhou um vídeo em seu perfil nas redes sociais comemorando a aprovação do texto base.

Protestos
A aprovação do relatório que incluiu a proteção à vida desde a concepção no projeto original desencadeou uma série de protesto em pelo menos 14 cidades brasileiras no último dia 13. Em São Paulo, cerca de 10 mil pessoas, segundo a organização do evento, compareceram à Avenida Paulista contra a medida. No Rio de Janeiro, manifestantes – a maioria mulheres na companhia dos filhos – foram atingidas por bombas de gás lacrimogênio ao chegarem perto da Assembleia Legislativa (Alerj).