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O parecer favorável à mudança constitucional que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros foi discutido nesta quarta-feira (8/11) na comissão especial criada para analisar o tema na Câmara. O relatório prevê que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A proposta limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, entretanto, se transformou em uma grande polêmica. A divergência surgiu depois que o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), emitiu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou uma mudança. Mudalen sugeriu que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei, devem ser considerados “desde a concepção”.

A inclusão da expressão no texto foi interpretada por partidos oposicionistas como uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição ao aborto no país. O assunto tem sido debatido em outras frentes dos poderes Legislativo e Judiciário no sentido da descriminalização.

Polêmica
Em seu parecer, o relator argumenta que a garantia da convivência do recém-nascido com a família após a saída do hospital “indica uma orientação calcada em nossa tradição cultural e jurídica, intimamente ligada à proteção da vida ainda no ventre materno”. Na proposta, Jorge Tadeu Mudalen apresenta argumentos de juristas que seguem a “linha de proteção à vida”. Ele também cita direitos do nascituro previstos no Código Civil e refere-se ao aborto como crime contra a pessoa, descrito no Código Penal.

O parecer de Mudalen foi duramente criticado como fundado em concepções religiosas. “Aqueles que se acham donos dos corpos das mulheres (…) se utilizam de uma PEC apenas como embrulho, invólucro, para introduzir suas concepções, que ferem os próprios direitos”, declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar ressaltou que a PEC é importante para os bebês e as mães, ao garantir a ampliação da licença em caso de parto prematuro, e que a mudança no Código Penal sobre a questão do aborto, por ser polêmica e não ter relação com o objeto da proposição legislativa original, deveria ser apresentada em projeto de lei próprio, separada da discussão da ampliação da licença-maternidade.

Após intenso debate e troca de acusações entre deputados favoráveis e contrários à inclusão do dispositivo, a reunião precisou ser suspensa no momento em que se iniciaria a votação porque começou a ordem do dia no plenário da Casa, o que impede qualquer deliberação em comissões.

 

 

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