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Um olhar descomplicado para os fatos jurídicos do cotidiano
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do procedimento é incompatível com a autonomia da mulher
Casais têm dificuldade para registrar nascimento, quando se trata de criança gerada com utilização de doação de sêmen, após exigência do CNJ
Supremo Tribunal Federal deve declarar a inconstitucionalidade de Portaria do Ministério da Saúde que veda doação de sangue de gays
O Senado aprovou projeto de lei que proíbe especificamente o uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto e logo após o nascimento do bebê. O texto, que passou em caráter terminativo, agora segue para a Câmara em busca de aprovação
Muito embora o direito à busca da felicidade não seja muito conhecido na esfera popular, o Supremo Tribunal Federal já utilizou o referido postulado em várias oportunidades, inclusive em casos de grande repercussão social
Deixando de lado discussões técnicas acerca do conceito e da definição de transexualidade, o foco hoje será nos aspectos jurídicos e aos direitos inerentes aos transgêneros.
Existem milhares de casos na Justiça para discutir a possibilidade de se poder renunciar à aposentadoria anterior para se conseguir uma nova com valores maiores
Mudanças demográficas, déficit e formas de financiamento do sistema precisam ser discutidos para que se evite um retrocesso
Alterações na legislação e no contexto social, fizeram com que pais, ainda que não integralmente, assumam mais funções na criação dos filhos
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