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PDT, de Ciro Gomes, aciona STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira

Supremo condenou o deputado bolsonarista a inelegibilidade, pena de 8 anos e 9 meses de prisão e multa, mas o presidente o perdoou

atualizado

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Ciro Gomes
1 de 1 Ciro Gomes - Foto: null

O PDT, do ex-ministro e pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, entrou, nesta sexta-feira (22/4), com uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na última quarta-feira (20/4), o parlamentar foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 anos de prisão, inelegibilidade e multa.

Mais cedo, a Rede Sustentabilidade também acionou a Suprema Corte com uma ADPF para barrar o perdão presidencial ao deputado bolsonarista.

“Constata-se o nítido desvio de finalidade na edição de um ato eminentemente autoritário, na medida em que questiona a decisão encaminhada por este Supremo Tribunal fora da ambiência dialógica do processo, que tem os meios recursais e processuais de insurgência próprios”, diz a ação do PDT.

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“Evidencia-se, nesse ponto, que o ato em apreço, para além de afrontar a supremacia da Constituição Federal de 1988, revela um espectro de odiosos acintes aos princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal, da moralidade administrativa, na vertente do desvio de finalidade e da impessoalidade”, acrescenta.

O ex-ministro já havia anunciado, na quinta-feira, que o partido ingressaria com uma medida contra o decreto de Bolsonaro e criticou o atual chefe do Executivo federal, com trocadilhos.

“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, afirmou o pedetista.

Veja a ação do PDT contra o perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira:

Ação do PDT contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira by Metropoles on Scribd

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