PDT, de Ciro Gomes, aciona STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira

O PDT, do ex-ministro e pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, entrou, nesta sexta-feira (22/4), com uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na última quarta-feira (20/4), o parlamentar foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 anos de prisão, inelegibilidade e multa.

Mais cedo, a Rede Sustentabilidade também acionou a Suprema Corte com uma ADPF para barrar o perdão presidencial ao deputado bolsonarista.

“Constata-se o nítido desvio de finalidade na edição de um ato eminentemente autoritário, na medida em que questiona a decisão encaminhada por este Supremo Tribunal fora da ambiência dialógica do processo, que tem os meios recursais e processuais de insurgência próprios”, diz a ação do PDT.

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Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais

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Daniel Silveira (de lado) e Eduardo Bolsonaro conversam com funcionários do STF ao serem barrados

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Daniel Silveira quando foi preso em março de 2022

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O ex-deputado Daniel Silveira

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Antes de ser preso pela 2ª vez, Daniel Silveira chegou a usar tornozeleira eletrônica

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Daniel Silveira prestou depoimento à Polícia Federal (PF)

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Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças

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O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF

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“Evidencia-se, nesse ponto, que o ato em apreço, para além de afrontar a supremacia da Constituição Federal de 1988, revela um espectro de odiosos acintes aos princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal, da moralidade administrativa, na vertente do desvio de finalidade e da impessoalidade”, acrescenta.

O ex-ministro já havia anunciado, na quinta-feira, que o partido ingressaria com uma medida contra o decreto de Bolsonaro e criticou o atual chefe do Executivo federal, com trocadilhos.

“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, afirmou o pedetista.

Veja a ação do PDT contra o perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira:

Ação do PDT contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira by Metropoles on Scribd

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