Parlamentares criticam STF por votos favoráveis à reeleição no Congresso

Senadores do grupo Muda Senado, que prega mudanças na Casa e encampana bandeiras lavajatistas, e deputados federais governistas criticaram, nesta sexta-feira (4/12), os votos favoráveis dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Até então, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, votou durante a madrugada para viabilizar a reeleição de Maia e Alcolumbre. Acompanharam os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Nunes Marques também seguiu o relator, mas defendeu a possibilidade de reeleição uma única vez, independentemente da legislatura, o que beneficia apenas a Alcolumbre.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) criticou o que considerou “ativismo políticos do poder Judiciário”. “O STF não deveria legislar. Seus ministros lendo o contrário do que está escrito. Lamentável mais este capítulo de ativismo político do Poder Judiciário. A vedação à reeleição na mesma legislatura foi objeto da emenda nº 50 à nossa Constituição, feita para reafirmar o impedimento”, escreveu.

O STF não deveria legislar. Seus ministros lendo o contrário do que está escrito. Lamentável mais este capítulo de ativismo político do poder judiciário. A vedação a reeleição na mesma legislatura foi objeto da emenda n 50 a nossa constituição. Feita para reafirmar o impedimento pic.twitter.com/63hLd0QY60

— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) December 4, 2020

O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) cita “golpe de Estado” e sugere a convocação de forças de segurança. “Diante do golpe de Estado que aparentemente se avizinha, provocado pelo STF que rasgou a Constituição Federal, o presidente da República poderia invocar o artigo 42 da CF visando a ‘garantia dos poderias constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’? Entendo que sim”, sugeriu.

O deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que o julgamento se encaminha para o “maior atentado contra a Constituição” e destacou que, diante disso, políticos do Executivo “também podem” “ser vitalícios”.

Atenção! Estamos à beira do maior atentado contra a Constituição de 1988 q já se teve notícia. STF prestes a autorizar Dep. @RodrigoMaia a tentar o 4º mandato consecutivo como presidente da Câmara. Se ele pode ser vitalício, então prefeitos, governadores e o Presidente tb podem! pic.twitter.com/RTZ1JEtFEL

— 👊🇧🇷 Marco Feliciano (@marcofeliciano) December 4, 2020

O governo Bolsonaro apoia a candidatura do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), na eleição para presidente da Câmara, que será realizada em 1° de fevereiro de 2021. A possibilidade de recondução de Maia é um empecilho para as intenções de Lira.

Muda Senado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que era um “absurdo” Mendes votar de madrugada “contra o que estabelece a Constituição”. E acrescentou: “Por enquanto, a decisão do STF é por rasgar a Constituição”.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou o fato de o julgamento ter iniciado na madrugada desta sexta-feira e disse que Mendes “inaugurou a modalidade Novo Cangaço de interpretação constitucional”.

“Golpe em andamento. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”, afirmou Vieira.

O voto de Gilmar não para em pé. 75 laudas de distorções e citações fora de contexto para entregar um absurdo: será possível ignorar a restrição constitucional até por Questão de Ordem!
Dá para dizer que Gilmar inaugurou a modalidade Novo Cangaço de interpretação constitucional.

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) December 4, 2020

O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferências. Se não houver pedidos de destaque, a previsão é que todos os ministros votem até a próxima sexta-feira (11/12).