AGU diz que reeleição de Maia e Alcolumbre é assunto interno das Casas

O advogado-geral da União, José Levi, disse, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são assuntos internos de cada Casa.

Em nota, a AGU defende “a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas” e diz que, “segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução”

“Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares”, afirma o órgão.

6 imagens

Fechar modal.

1 de 6

Davi Alcolumbre assumiu relatoria de processo aberto por Lira contra Cid Gomes

Jefferson Rudy/Agência Senado

2 de 6

Rodrigo Maia

Igo Estrela/Metrópoles

3 de 6

Projeção das cores do arco-íris, símbolo da comunidade LGBT, no Congresso Nacional. Orgulho LGBTI

Igo Estrela/Metrópoles

4 de 6

Congresso Nacional

Igo Estrela/Metrópoles

5 de 6

Hugo Barreto/Metrópoles

6 de 6

Maia após reunião com líderes governistas

Igo Estrela/Metrópoles

O Artigo 57 da Constituição veda a recondução de parlamentares para os mesmos cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado numa mesma legislatura.

O STF, contudo, discute um processo sobre a possibilidade de reeleição da dupla, mas ainda não houve julgamento.