AGU diz que reeleição de Maia e Alcolumbre é assunto interno das Casas

O Artigo 57 da Constituição veda a recondução de parlamentares para os mesmos cargos da Mesa da Câmara e do Senado dentro de uma legislatura

atualizado 16/09/2020 14:31

José LeviWilson Dias/Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Levi, disse, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são assuntos internos de cada Casa.

Em nota, a AGU defende “a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas” e diz que, “segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução”

“Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares”, afirma o órgão.

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O Artigo 57 da Constituição veda a recondução de parlamentares para os mesmos cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado numa mesma legislatura.

O STF, contudo, discute um processo sobre a possibilidade de reeleição da dupla, mas ainda não houve julgamento.

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