STF: quatro ministros votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

Corte analisa no plenário virtual ação do PTB para tentar impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

atualizado 04/12/2020 18:50

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (4/12), no plenário virtual, a ação do PTB que tenta impedir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Quatro ministros votaram a favor da possibilidade de recondução dos parlamentares aos comandos das Casas, na eleição que ocorre em 1° de fevereiro de 2021. Um ministro votou a favor com ressalvas e outro divergiu.

O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, votou durante a madrugada para viabilizar a reeleição de Maia e Alcolumbre. Acompanharam o relator votando a favor da possibilidade – os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Segundo Mendes, a Constituição Federal permite que o presidente de cada Casa seja reconduzido ao cargo. No voto, Mendes afirmou que a Corte não vai definir o resultado das eleições. “Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais”, disse.

O ministro Nunes Marques, também acompanhou o relator, mas com ressalvas. O ministro defendeu a possibilidade de reeleição uma única vez, independente da legislatura, o que beneficia apenas a Alcolumbre, visto que Maia já foi reeleito em 2019.

Contrário

Já o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para o magistrado, o artigo 57 da Constituição Federal é “categórico” ao veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata. “A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, argumentou.

O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferências. Se não houver pedidos de destaque, a previsão é que todos os ministros votem até a próxima sexta-feira (11/12).

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