Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a liminar do ministro Edson Fachin anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-presidente soltaram nota afirmando considerar que a Corte “restabeleceu a segurança jurídica e a credibilidade da Justiça” no país.
A nota é assinada pelos advogados Cristino Zanin Martins e Valeska Martins. Segundo eles, trata-se de uma decisão histórica, “que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios, incluindo as injustas condenações impostas a Lula, e restabelecer os seus direitos políticos.
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“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, enfatiza a nota.
A decisão do plenário do STF teve o placar de 8 votos a 3 para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. Com isso, os ministros mantiveram a anulação das condenações do petista, imposta pelo ministro Edson Fachin em caráter liminar.
Nesta sessão, os ministros analisaram apenas um entre os pontos levantados pela liminar de Fachin. O colegiado ainda precisa discutir, na próxima quinta-feira (22/4), o envio das ações à Justiça Federal do DF e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Na quarta-feira (21/4) não haverá sessão por causa do feriado.
Lula durante pronunciamento no ABC PaulistaO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, em 8 de março, todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegívelFábio Vieira/Metrópoles
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