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Defesa de Lula pede trancamento de ações sobre sítio e instituto

No pedido enviado ao ministro Lewandowski, advogados alegam descumprimento de ordens do STF dando amplo acesso da defesa às provas

atualizado

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Fabio Vieira/Metrópoles
Enviado emLula Fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos
1 de 1 Enviado emLula Fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos - Foto: Fabio Vieira/Metrópoles

O advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram nessa segunda-feira (12/4) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de trancamento da ação referente ao sítio de Atibaia e de mais dois processos envolvendo o Instituto Lula.

Nos três casos, o petista é acusado pela extinta força-tarefa da Lava Jato de receber vantagens indevidas da Odebrecht.

Segundo a defesa, houve por parte do Ministério Público Federal (MPF) o descumprimento reiterado de decisões do STF determinando o compartilhamento das provas e demais dados do acordo de leniência fechado entre Lava Jato de Curitiba e a empreiteira.

O compartilhamento dos documentos envolvendo o acordo foi ordenado em agosto do ano passado pela 2ª Turma do STF, mas, até o momento, essa ordem não foi cumprida.

As ordens emitidas pela Turma incluíam correspondências entre os procuradores brasileiros e autoridades de Estados Unidos e Suíça, documentos e depoimentos relacionados aos sistemas MyWebDay e Drousys, usados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht, que ficou conhecido como o “departamento da propina”.

Assinam a petição os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes. Para eles, os procuradores mentiram ao dizer que nunca existiu relação entre eles e autoridades estrangeiras.

Segundo os advogados argumentam, ainda que a leniência da Odebrecht foi fechada em parceria com as autoridades norte-americanas e suíças, que documentos foram omitidos e que as ações contra o ex-presidente baseadas na leniência não podem prosseguir, diante da ocultação de provas.

“Em completo abandono de qualquer noção que seja de fair play processual, os procuradores da extinta força-tarefa, para além de ocultar/lavrar/distorcer provas e no mesmo passo manterem relações espúrias com o ex-juiz Sergio Moro, agiram decisivamente nos bastidores para que as ilegalidades perpetradas não fossem questionadas ou reformadas”, diz a petição.

Estratégia

A petição se baseia no princípio do amplo acesso da defesa aos elementos de provas, previsto na Súmula Vinculante 14 do próprio STF.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, diz a súmula.

Caso o ministro relator do caso não aceite o trancamento, os advogados do ex-presidente pediram que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não sejam usadas, uma vez que não houve acesso aos autos.

Se Lewandowski aceitar o pedido, a abrangência não haverá mais atos instrutórios a serem enviados a Brasília, conforme determinou o ministro Luiz Edson Fachin, em sua decisão tomada no dia 8 de março, que anulou o processo referente ao caso do apartamento do Guarujá. Isso porque, segundo os advogados, ocorreria o encerramento definitivo dos processos, com a anulação de toda a fase de investigação.

Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar Lula nos casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá e nas ações envolvendo o Instituto Lula.

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