Para Aras, não houve falha do governo na compra de vacinas da Covid-19

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, não houve falta de ação do governo federal para a compra de vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR afirma que a quantidade de vacinas adquiridas e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde está aumentando e que a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu o procurador em sua manifestação.

Aras avaliou que uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto seria “mais prejudicial que benéfica”.

“Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização”, frisou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, em março, que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 a fim de acelerar a campanha de imunização.

Na ação, a OAB argumenta que a lentidão na aquisição dos imunizantes tem gerado um atraso perigoso na execução do plano de imunização e fere direitos constitucionais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que a falta de doses é um problema mundial.

Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu 135 milhões de doses da vacina. Ao todo, 101 milhões já foram aplicadas entre primeira e segunda doses.

Desde o início da pandemia, o país registrou 18,6 milhões de casos da Covid-19, sendo que 518 mil pessoas perderam a vida para a doença.