Oposição adia análise da reforma administrativa na CCJ

Os deputados da oposição conseguiram, nesta segunda-feira (17/5), adiar mais uma vez a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Após a leitura do parecer do relator Darci de Mattos (PSD-SC) pela admissibilidade, os parlamentares pediram vista coletiva, que foi acatado pela presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF). Dessa forma, a proposta deve voltar à pauta da comissão em duas sessões. Ou seja, na próxima quarta (19/5) ou quinta-feira (20/5).

Após a aprovação, a proposta segue para a comissão especial, que será criada para discutir o mérito da proposta.

Em seu parecer, Matos retirou dois pontos da reforma: a que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores públicos ocupantes de cargos típicos de Estado; e outra que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia que a proposta será votada em dois turnos até meados de julho, quando seguirá para o Senado.

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Servidores públicos

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União tem cerca de 600 mil empregados

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Ao todo, serão contempladas 31 das 43 carreiras do funcionalismo público – são cerca de 150 mil servidores beneficiados com a medida

Myke Sena/ Esp. Metrópoles

Os deputados de oposição tentaram obstruir a proposta com requerimentos de retirada de pauta e discursos contrários a aprovação da admissibilidade.

A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos.