Reforma administrativa enfraquece serviço público, diz consultor

O consultor administrativo Luiz Alberto dos Santos afirmou, nesta segunda-feira (10/5), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, batizada de reforma administrativa, enfraquece o funcionalismo público.

Luiz Alberto questiona se, após a reforma administrativa, o país terá um “novo serviço público” ou “serviço público nenhum”.

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“A [PEC 32] afeta a atual força de trabalho dos três níveis de governo, de forma absolutamente irresponsável”, disse o especialista, em seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

“É uma reforma trabalhista ‘desconstrutora’ do serviço público. Opera na lógica de dividir para governar, deixa de fora, mais uma vez, os militares, e concentra foco nos servidores públicos civis”, prosseguiu.

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Consultor administrativo Luiz Alberto dos Santos

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Apresentação do consultor administrativo Luiz Alberto dos Santos

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A PEC foi entregue ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, e altera, entre outros pontos, o ingresso, as remunerações e as formas de eventuais demissões dos servidores.

As alterações abrangem o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, apenas os mais bem avaliados serão efetivados.