Melhor invadir antes do excludente de ilicitude, diz Bolsonaro a MST

Medida livra de punição agentes de segurança responsáveis por mortes ou atos violentos durante ações policiais

atualizado 14/01/2022 18:22

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender nesta sexta-feira (14/1) o chamado excludente de ilicitude, instrumento que livra de punição agentes de segurança responsáveis por mortes ou atos violentos durante ações policiais. Segundo ele, o Movimento Sem Terra (MST) deve “aproveitar” para fazer invasões enquanto não houver excludente de ilicitude.

“Vejo o MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver, no Congresso Nacional, um excludente de ilicitude, pode ter certeza: aproveitem para invadir agora, porque no futuro não invadirão”, afirmou em discurso durante evento em Macapá (AP).

“O que é o excludente de ilicitude? É o militar que, ao cumprir a sua missão, vai para casa descansar. E vai ter a certeza de que não vai receber a visita de um oficial de justiça para processá-lo. Ou nós temos lei ou não temos”, continuou Bolsonaro.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade.

A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no Pacote Anticrime, enviado ao Congresso em 2019, mas o governo não teve sucesso e o dispositivo foi retirado do texto.

Pela proposta original, policiais que realizassem disparos causando mortos e feridos em situações de confronto estariam isentos de prisão em flagrante e teriam a defesa feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) por ou órgãos públicos.

Além disso, o texto previa a possibilidade de legítima defesa para “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, prevenisse injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

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Agenda em Amapá

O presidente cumpriu agenda nesta sexta-feira (14/1) na capital amapaense para uma visita técnica à infovia que levará internet a moradores da Região Norte. Os cabos submersos vão atender seis estados da Amazônia: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Os ministros Fábio Faria (Comunicações), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) também acompanharam a agenda.

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