Bolsonaro diz que vai pautar o excludente de ilicitude na "nova Câmara"

"Entre 111 vagabundos, eu fico com aquele policial militar", disse, em referência ao massacre do Carandiru

Grasielle Castro15/12/2020 15:43, atualizado 15/12/2020 16:15

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Presidente Bolsonaro em São Paulo — Fábio Vieira/Metrópoles

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15/12), em visita a São Paulo, no dia de aniversário de 189 anos da Polícia Militar do estado, que vai pautar o excludente de ilicitude na “nova presidência Câmara”.

A expectativa dele é que, com a saída de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o candidato apoiado por Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL), assuma o comando da Casa e toque a agenda conservadora.

“Aos hipócritas, não é permissão para matar. É o direito de não morrer, dar a vida se preciso for. Entre a vida de um policial e de mil vagabundos ou de 111 vagabundos, que é um número bastante emblemático, eu fico com aquele policial militar”, disse o presidente.

O número faz referência às vítimas do massacre do Carandiru, em 1992. Na época, 74 policiais foram processados por participar da ação. Os policiais foram condenados, mas tiveram a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2016.

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“Policial tem que cumprir sua missão e ir para casa descansar e não aguardar notícia do oficial de Justiça”, disse.

O excludente de ilicitude é uma das pautas de destaque do presidente. No início deste ano, ele também defendeu a medida em uma de suas lives no Facebook. Na ocasião, ele pediu a ampliação do dispositivo que já existe no Código Penal para agentes de segurança em operações.

“É uma irresponsabilidade você mandar jovens de 20, 21 e 22 anos de idade, que são soldados engajados ou reengajados das Forças Armadas, para entrar numa linha de frente, numa verdadeira guerrilha. E daí acontece um problema, não é justo você condenar até 40 anos de cadeia um soldado, que pode ter seu filho. Nós precisamos do excludente de ilicitude”, disse.

“O que é o excludente de ilicitude? O elemento cumpre sua missão, lógico, sem excessos, e vai para casa tranquilo. Se, no combate ali, morreram três, quatro, cinco, dez ou quinze bandidos, ele não vai responder por isso. É isso que nós queremos, afinal de contas, é responsabilidade nossa dar essa retaguarda jurídica para o militar poder bem trabalhar”, completou.