O Ministério da Saúde declarou que teve acesso a dados considerados “extremamente preocupantes” sobre o registro de aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes.
A União informou ao STF que cerca 2.400 crianças de 0 a 4 anos receberam imunizante, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos. Ao apresentar os números, o documento cita um “contexto de risco eminente para a saúde de crianças e adolescentes”.
A pasta argumenta que isso pode revelar a possível administração de milhares de doses fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
Segundo o ministério, as informações estão disponíveis na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma nacional de integração de dados em saúde.
A manifestação da AGU foi protocolada no STF no âmbito das ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PT que tratam da vacinação de forma ampla. As ações são relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty
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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos
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A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco
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Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil
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Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações
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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos
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Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina
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Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória
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Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar
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De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável
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Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina
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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave
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Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças
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Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros
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A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos
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Atualmente, o único imunizante autorizado no país para aplicação em menores de 18 anos é o produzido pela Comirnaty/Pfizer. Apesar disso, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados brasileiros.
Na manifestação, o chefe da AGU, Bruno Bianco, pede que a Corte determine a suspensão de toda e qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.
A AGU diz ainda ser possível cogitar “eventual inconsistência nos registros efetivados pelos Estados e Municípios”, mas presume que as informações contidas na base de dados RNDS, de caráter público, são verídicas e ensejam providências.
“Somente dessa forma será possível retificar os eventuais equívocos, restabelecer a integridade do sistema de monitoramento e proteger os jovens que foram expostos a imunizante inadequados”, conclui a União.
