Lava Jato: força-tarefa assina novo acordo de leniência de R$ 1,13 bi

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) assinaram, na manhã desta terça-feira (25/06/2019), mais um acordo de leniência com uma empresa investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa vez, o valor de R$ 1,13 bilhão deverá ser pago pela Technip e pela Flexibras até julho de 2021, dos quais R$ 819 milhões serão pagos ao Brasil.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça, o procurador da República Paulo Roberto Galvão e a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 5ª CCR do MPF, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, estiveram presentes no evento que anunciou a medida.

Segundo a Controladoria, o valor pago ao governo brasileiro pelas empresas será destinado a quitar multas da Petrobras, considerada o ente lesado pelo conluio criminoso. A multinacional colaborou com os órgãos envolvidos fornecendo informações e provas sobre atos ilícitos cometida por mais de 40 pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, o ministro da CGU, Wagner Rosário, elogiou a cooperação entre diversos órgãos de fiscalização. “Demonstra cada vez mais capacidade de articulação nos órgãos de defesa dos estados”, argumentou.

Já o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o acordo traz um “novo paradigma” no combate à corrupção dentro do acordo feito com as partes envolvidas. “É a primeira vez que os órgãos sentam à mesa junto com o departamento norte-americano, ou seja, mostra segurança jurídica para as instituições que queiram assumir atos ilícitos às instituições públicas no Brasil”, dissertou.

Mendonça disse ainda que o Brasil já consegue trabalhar na mesma “metodologia” que os Estados Unidos, em relação ao trabalho contra corrupção.

Veja alguns acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato:

• Odebrecht – R$ 3,82 bilhões

No acordo de leniência firmado pelo MPF com a empreiteira Odebrecht as empresas do grupo terão que pagar, no total, R$3,82 bilhões. A quantia será dividida em 23 parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a título de multa indenizatória. Do total, R$ 3,14 bilhões ficarão com o Brasil.

• Braskem – R$ 2,87 bilhões

A CGU e a AGU assinaram um acordo com a Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht que tem como um dos sócios a Petrobras. E empresa, investigada na Lava Jato, se comprometeu a pagar R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.

• Keppel Fels – R$ 1,4 bilhões
  

A força-tarefa da Lava Jato fechou um pacto com a empresa Keppel Fels Brasil, com previsão de multa de R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa como ressarcimento aos cofres públicos de irregularidades no âmbito de esquemas de corrupção na Petrobras.

• Andrade Gutierrez – R$ 1,48 bilhão

A empreiteira Andrade Gutierrez assinou acordo de leniência com a CGU e a AGU no valor de R$ 1,489 bilhão. Desse montante, R$ 875 milhões correspondem a lucros obtidos ilegalmente, R$ 328 milhões equivalem à propina e os R$ 286 milhões restantes correspondem a uma multa administrativa.

• Rodonorte – R$ 750 milhoões

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba fechou acordo de leniência com a Rodonorte, empresa de concessões rodoviárias que atua no Paraná e pertence ao Grupo CCR. A empresa vai pagar R$ 750 milhões até 2021, ano em que se encerra o contrato de concessão com o governo paranaense.

• Camargo Corrêa – R$ 700 milhões

A empreiteira Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões para empresas de capital público lesadas por crimes descobertos na operação Lava Jato. O valor foi definido em um acordo de leniência entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), para ressarcir a sociedade por crimes como cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

• Rolls Royce – 81, 1 milhões

O MPF firmou acordo de leniência com a Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, a respeito de atos ilícitos praticados em benefício de empresas pertencentes a empresa investigada pela força-tarefa. O acordo prevê o pagamento de R$ 81, 1 milhões que serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras.

• Borghi Lowe – R$ 50 milhões

A CGU e a AGU fecharam o primeiro acordo de leniência, com apoio da Lava Jato, com as empresas de publicidade Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda (antiga Borghi Lowe) e FCB Brasil Publicidade e Comunicação Ltda. Pelo acordo, as empresas tiveram de repassar R$ 53 milhões ao governo.

• SOG Óleo e Gás – R$ 15 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo de leniência com a Setal Engenharia e a SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava Jato. No acordo, as empresas delataram 23 empreiteiras acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras.

• VGR (Gol) Linhas Aéreas – R$ 12 milhões

A companhia aérea Gol firmou um acordo de leniência com o MPF no qual se comprometeu a pagar reparações de R$ 12 milhões. A empresa foi citada na ocasião do pedido de prisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suposto envolvimento de Nenê Constantino, proprietário da companhia, em operações ilícitas.