AGU espera urgência do STF sobre demarcação de terras indígenas

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (24/06/2019), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou esperar que as ações que questionam a medida provisória de Jair Bolsonaro que transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura tenham prioridade na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da noite desta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu liminarmente trecho da medida provisória do governo Bolsonaro. A decisão faz com que a função volte, provisoriamente, à Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Tendo em vista a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspende alguns artigos da Medida Provisória 886/2019, a Advocacia-Geral da União aguarda que o plenário do Supremo Tribunal Federal aprecie a decisão com urgência. O advogado-geral da União, André Mendonça, defende que as ações que questionam a MP tenham prioridade na pauta de julgamentos da Corte.”

A decisão do ministro Barroso  foi tomada em ações apresentadas ao Supremo pelos partidos Rede, PT e PDT. Para as siglas, o presidente foi autoritário ao insistir na transferência e desrespeitou os parlamentares.