Janot diz estar perplexo e cita “Estado policial”
Procurador-geral da República se manifestou sobre a possibilidade de a Abin ter espionado o ministro Edson Fachin
atualizado
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou estar perplexo com a possibilidade de que a Abin tenha bisbilhotado a vida do ministro Edson Fachin. Em nota distribuída três horas depois da manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, sobre o caso, ele afirmou que “a se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado democrático de direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País”. “Em vez de fortalecer a democracia, adotam-se práticas de um Estado de exceção.”
Janot fez referência a uma ideia defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que não se pode converter o Estado de Direito em um Estado policial. Só que, enquanto Gilmar alega abuso nas investigações pela PGR e pela PF, Janot diz que as investigações fora dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas. Para Janot, “o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição da República e converte o Estado de direito, aí sim, em Estado policial”.
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
rodrigo janot procurador-geral da República
Brasília(DF), 01/02/2017 - Sessão de homenagem a morte do jurista Teori Zavascki, ministro do STF - Na foto Rodrigo Janot membro do Ministério Público Federal, MP Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles Daniel Ferreira/Metrópoles
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Michael Melo/Metrópoles
janot
Por fim, a PGR pede que Temer e Rocha Loures sejam condenados ao pagamento de indenização de danos civis coletivos nos valores de R$ 10 milhões pelo presidente e R$ 2 milhões pelo ex-deputado federal. De acordo com Rodrigo Janot, “os envolvidos agiram com absoluto menoscabo e desrespeito à própria função de presidente da República e de deputado federal que Michel Temer e Rodrigo Loures exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à coletividade”. Fellipe Sampaio/ SCO/ STF
Kacio Pacheco/Metrópoles
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
