metropoles.com

Governo define maior restrição de gastos até orçamento ser aprovado

Custos discricionários terão limitação maior até que o Congresso aprove a Lei Orçamentária Anual de 2021. Comissão foi instalada esta semana

atualizado

Compartilhar notícia

Daniel Ferreira/Metrópoles
Esplanada dos Ministérios
1 de 1 Esplanada dos Ministérios - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram na quinta-feira (11/2) um decreto que limita ainda mais os gastos do governo até que o Orçamento de 2021 seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Como o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano não foi analisado no fim do ano passado, os gastos discricionários dos ministérios — que incluem custeio da máquina pública e investimentos — ficam restritos a um doze avos do valor previsto. No decreto publicado na quinta, o governo restringe ainda mais esses gastos, a um dezoito avos do valor previsto para cada órgão.

Essa alteração significa que, em vez de poderem gastar mensalmente o valor previsto para o ano dividido por 12, os ministérios ficarão autorizados a liberar despesas no valor do ano dividido por 18, o que representa uma restrição ainda mais severa.

O governo justifica que a Lei Orçamentária (LOA) de 2021 não foi aprovada nem publicada até o presente momento, “apesar dos esforços despendidos pelos Poderes Executivo e Legislativo”, diz o documento.

Créditos para vacinas

Foram assegurados os créditos para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), no valor de R$ 1,6 bilhão, e o crédito extraordinário que destinou mais de R$ 19 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.

“O decreto consiste em medida salutar para a produção e a disponibilização de vacinas para a imunização da população brasileira contra a Covid-19“, disse o Ministério da Economia em comunicado.

Veja a íntegra do decreto:

Instalação da CMO

Na última quarta-feira (10/2), a deputada Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A comissão deveria ser instalada em março do ano passado, mas um impasse quanto ao controle do colegiado acabou inviabilizando os trabalhos durante todo ano de 2020.

Flávia Arruda assume a função sob o compromisso pactuado com o governo de votar o orçamento na comissão até o fim de março. Depois de votado pelo colegiado, o projeto deve ser apreciado em Plenário.

A instalação da comissão formada por 30 deputados e 10 senadores titulares é o primeiro passo para a análise do Orçamento de 2021 (PLN 28/20). O relator do projeto será o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações