Bolsonaro diz que vai analisar vetos sobre autonomia do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (11/2) que deve analisar, nas próximas semanas, os vetos que, segundo ele, foram “acordados” acerca do projeto de lei que garantiu a autonomia do Banco Central.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto na noite dessa quarta-feira (10/2). A proposta já havia sido analisada pelo Senado em novembro passado. Agora, o projeto vai a sanção. Bolsonaro poderá vetar o texto parcialmente ou integralmente.

“A Câmara aprovou a autonomia do Banco Central, projeto que veio do Senado. E como foram acordados alguns vetos que eu não tomei conhecimento ainda, na próxima semana, na live de quinta-feira, eu espero tratar aqui da autonomia do Banco Central. Prós e contras disso aí”, disse o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na transmissão, Bolsonaro disse que a autonomia, “segundo muita gente”, dará “tranquilidade e garantia de segurança para o banco mais importante do Brasil”.

Autonomia do Banco Central

Sem consenso, propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária – determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação – estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990.

Esta é uma das prioridades da agenda liberal-econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.

Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.

Não é total

A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central.

Vale lembrar que, atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próximo à meta estabelecida, que varia ao longo dos anos.