Governador do Amazonas entra com HC para não depor na CPI da Covid
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada como relatora da ação de Wilson Lima
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na CPI da Covid. O depoimento dele está marcado para a próxima quinta-feira (10/6). A ministra Rosa Weber, do STF, foi designada para relatora.
A defesa do governador pediu uma liminar para que Lima tenha o direito de recusar a convocação ou, caso o STF não aceite, que não seja obrigatória. Em última instância, pede a garantia do direito ao silêncio.
“A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia, afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal”, argumenta.
A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.
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peca_1_HC_202940 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
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