Força Nacional de Segurança Pública vai atuar por 30 dias no Amazonas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao governo do Amazonas nas ações de combate ao crime organizado na capital e no interior do estado.

A Força Nacional deverá atuar por 30 dias, a contar desta terça-feira (8/6), data em que foi publicada a portaria autorizando o emprego. Poderá haver prorrogação desse prazo, caso necessário.

A cidade-sede da operação da FNSP será a capital, Manaus. Ainda não há definição do contingente a ser disponibilizado.

Na noite dessa segunda-feira (7/6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, atendeu pedido do governador Wilson Lima (PSC) para reforçar a segurança da capital amazonense.

“Atendendo a solicitação do governador do Amazonas, Wilson Lima, e visando ajudar no restabelecimento da paz e da ordem na capital do estado, acabo de autorizar o emprego da Força Nacional em Manaus. O planejamento operacional está sendo definido pela Senasp, do Ministério da Justiça”, escreveu Torres, pelo Twitter.

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Manaus e cidades do interior do Amazonas têm sido palco de ataques por suspeitos de integrarem organização criminosa no estado, após a morte de um traficante.

Informações do departamento de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSPAM) apontam que a motivação para o início das ações de vandalismo foi a morte, na madrugada de domingo, do traficante Erick Batista Costa, o Dadinho.

Até o início da noite de domingo (6/6), ao menos 21 veículos e quatro agências bancárias foram incendiadas.

Informações do departamento de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSPAM) apontam que a motivação para o início das ações de vandalismo foi a morte, na madrugada de domingo, do traficante Erick Batista Costa, o Dadinho.

O emprego da Força Nacional foi autorizado por uma portaria publicada na edição desta terça-feira (8/6) do Diário Oficial da União (DOU). Veja a íntegra da portaria:

O que diz a lei?

Criada em 2004, a Força Nacional foi idealizada como um auxílio do governo federal aos estados para controlar situações de segurança pública que desafiam as autoridades locais.

A Força Nacional é composta por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e do Distrito Federal.

A legislação permite que a Força Nacional seja empregada em qualquer parte do território do país, mediante solicitação expressa do respectivo governador de estado ou do Distrito Federal.

Na prática, o grupo auxilia em investigações de infração penal, ações de inteligência, apoio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, apoio a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos.

Cabe também à Força Nacional proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, fiscalização ambiental, atuação na prevenção a crimes e infrações ambientais, e execução de tarefas de defesa civil.