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Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em Manaus

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, fez o anúncio pelo Twitter, na noite desta segunda-feira (7/6)

07/06/2021 20:21, atualizado 07/06/2021 20:26
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Foto: Rede Amazônica
Ao menos 21 veículos foram incendiados em Manaus

Após mais uma noite violência em Manaus, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, atendou, na noite desta segunda-feira (7/6), pedido do governador Wilson Lima e permitiu o uso da Força Nacional para reforçar a segurança da capital amazonense.

“Atendendo a solicitação do governador do Amazonas, Wilson Lima, e visando ajudar no restabelecimento da paz e da ordem na capital do estado, acabo de autorizar o emprego da Força Nacional em Manaus. O planejamento operacional está sendo definido pela Senasp, do Minitério da Justiça”, disse, pelo Twitter. 

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Manaus e cidades do interior do Amazonas têm sido palco de ataques por suspeitos de integrarem organização criminosa no estado, após a morte de um traficante.

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“Ontem à noite formalizei pedido ao Ministério da Justiça para o envio de homens da Força Nacional ao Amazonas. O objetivo é que reforcem o trabalho das forças de segurança do Estado, que atuam no combate aos atos de vandalismo que têm acontecido nas últimas horas”, escreveu Lima, em uma rede social.

Até o início da noite de domingo (6), ao menos 21 veículos e quatro agências bancárias foram incendiadas.

Informações do departamento de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSPAM) apontam que a motivação para o início das ações de vandalismo foi a morte, na madrugada de domingo, do traficante Erick Batista Costa, o Dadinho.

O que diz a lei?

Criada em 2004, a Força Nacional foi idealizada como um auxílio do governo federal aos estados para controlar situações de segurança pública que desafiam as autoridades locais.

A Força Nacional é composta por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e do Distrito Federal.

A legislação permite que a Força Nacional seja empregada em qualquer parte do território do país, mediante solicitação expressa do respectivo governador de estado ou do Distrito Federal.

Na prática, o grupo auxilia em investigações de infração penal, ações de inteligência, apoio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, apoio a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos.

Cabe também à Força Nacional proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, fiscalização ambiental, atuação na prevenção a crimes e infrações ambientais, e execução de tarefas de defesa civil.

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