Dino define agência “leve” para regular redes e nega punitivismo

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, detalhou, nesta segunda-feira (13/3), os pilares de um projeto de lei (PL) para a regulação das redes sociais que está sendo elaborado pelo Executivo. A proposta do Executivo seria apresentada para uma modificação no texto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

O ministro contou que esteve com Orlando Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no fim da semana passada, para tratar do tema. No cronograma, após as alterações feitas, o texto seria entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, depois, novamente debatido nas Casas.

“Estive na quinta-feira com Orlando e na sexta-feira com o presidente Arthur Lira, que me recebeu muito bem e nós pactuamos este caminho: vamos entregar [a Lula], junto com o ministro Alexandre [de Moraes], dia 15 ou 16 [Dino não deixou claro se seria de março ou outro mês], algum estudo para o relator”, disse.

O primeiro pilar da proposta é não ser “puramente punitivista”. Ou seja, o governo não quer “caçar” culpados por desinformação, mas causar uma ideia de responsabilidade pelo conteúdo veiculado.

“Em primeiro lugar, não significa que o projeto do poder Executivo que será debatido com o parlamento, sociedade civil, com o judiciário, é puramente punitivista. Mas, obviamente, ele tem uma dimensão acerca da responsabilidade, e quais são os pilares principais que estamos colocando em debate promissor com a Câmara neste momento e depois com o Senado”, disse.

O ministro explicou que haverá o “dever de cuidado”, ou seja, usar o aparato jurídico em relatórios semestrais para a avaliação do que é veiculado e retirado das plataformas. “Esse dever de cuidado é mais rigoroso em certas circunstâncias”, disse.

Por fim, o objetivo é a criação de procedimentos com objetivo de mais transparência, e em alguns casos, de “responsabilização civil”. Para isso funcionar, Dino indicou a criação de um órgão regulador. “Temos em aberto apenas um tema nesse conjunto de propostas que vamos oferecer ao parlamento a existência ou não, em termos, de um órgão regulador”, apontou

“O órgão deve ter certos atributos de independência e a meu ver, envolver a sociedade civil, agências de checagem, por exemplo, mas com leveza”, declarou. “Não pode ser a criação de um novo aparato burocrático pesado de difícil manejo porque se choca contra a própria lógica da internet”, completou.

Resumo

1. A nova legislação não seria punitivista, mas responsabilizadobra;
2. “Dever de cuidado” acerca do que seria retirado e mantido nas redes;
3. Criação de um órgão regulador “leve” e não um “novo aparato jurídico pesado.”

Moraes com as big techs 

No dia 1º de março, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) formado entre a Corte Eleitoral e as plataformas de tecnologia – as chamadas big techs – para minar as fake news.

O objetivo do grupo é contribuir com o projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O GT vai mandar sugestões para o texto na Casa.

Discussão no Congresso Nacional

Além da discussão no Judiciário, o tema das redes sociais também vem sendo discutido no Congresso Nacional. Orlando Silva, ex-deputado federal pelo PCdoB por São Paulo, relatou um projeto de lei (PL) no ano passado que busca aperfeiçoar a legislação vigente. No ano passado, o plenário da Câmara rejeitou colocar o texto sob regime de urgência.

Silva defende que o STF participe das discussões sobre o tema.

Como noticiou o Metrópoles, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vem sendo pressionado a criar uma comissão especial para debater o PL. A medida é defendida tanto por siglas de oposição quanto do governo. O texto está parado desde abril de 2022.