Deputado quer revogar dispositivo do pacote anticrime que liberou André do Rap

Capitão Augusto (PL-SP) foi relator da comissão especial que analisou a proposta. O dispositivo beneficiou traficante em caso no Supremo

atualizado 13/10/2020 12:50

Arquivo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), relator da comissão especial do pacote anticrime na Câmara, protocolou, nesta terça-feira (13/10), um projeto de lei para revogar o dispositivo, inserido na própria comissão, que propiciou a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O dispositivo em questão é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a necessidade de o juiz revisar, a cada 90 dias, prisões preventivas. Com base neste artigo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o traficante André do Rap, no último sábado (10/10).

“Diante de tão grave situação, entendo que não haja mais dúvida no Parlamento de que esse dispositivo nunca deveria ter sido aprovado, motivo pelo qual renovo o apelo feito ano passado, agora por este projeto de lei, para que tal exigência absurda não mais subsista no mundo jurídico”, justifica o parlamentar (foto em destaque).

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O dispositivo foi inserido durante as discussões da comissão, da qual o parlamentar era relator. Na ocasião, o deputado foi contrário à inserção, mas deixou passar.

Na segunda-feira (12/10), Capitão Augusto disse ao Metrópoles que o artigo foi colocado à revelia e acreditava ser possível reverter no plenário, mas foi voto vencido. Ele, contudo, quer aproveitar o clamor para tentar revogá-lo agora.

O deputado disse também que pedirá o impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que usou o artigo para soltar o traficante André do Rap.

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