Deputados usam caso de André do Rap para pressionar votação da PEC de 2ª instância

André do Rap é considerado pela Justiça um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)

Marcelo Montanini12/10/2020 15:24, atualizado 12/10/2020 19:16

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Deputados federais da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, querem aproveitar o caso da soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar a proposta.

“Se já tivesse sido aprovada a PEC da segunda instância, o acusado não seria solto, pois ele tem condenação em segunda instância e já teria que cumprir a pena”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, deve se reunir, nesta semana, com Maia, em Brasília.

De acordo com Ramos, a comissão já vêm conversando e pressionando pela celeridade na votação, mas o caso pode ajudar nesse processo. “A PEC da segunda instância precisa ser votada porque o Brasil precisa de um Judiciário mais rápido. Claro que a comoção em torno desse caso reflete e exige mais celeridade da Câmara”, destacou.

André do Rap é considerado pela Justiça um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro Marco Aurélio Mello o soltou a partir da interpretação sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado no pacote anticrime. O dispositivo estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Trad avalia que o “dispositivo tem ampla legitimidade, mas houve descumprimento na primeira instância”. O deputado, então, ponderou que erro da soltura do traficante não foi do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se a primeira instância tivesse cumprido, não haveria a necessidade do ministro ter tomado essa decisão”, afirmou.

O artigo foi incluído por parlamentares no pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro Sergio Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro de 2019. Moro teria recomendado o veto do dispositivo, mas não foi atendido por Bolsonaro.

Na última sexta-feira (9/10), Maia prometeu pautar a PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância até o final de dezembro deste ano. O mandato dele na presidência da Câmara finaliza em fevereiro de 2020.