CPI: Randolfe diz que Bolsonaro promove “fratura do pacto federativo”
Vice-presidente da CPI da Covid, senador disse que mudou de ideia e que, agora, quer saber o que governadores têm a dizer
atualizado
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Antes contrário à convocação de governadores à CPI da Covid, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, nesta sexta-feira (28/5), que mudou de ideia e quer ouvir os gestores estaduais, sobretudo no que tange ao que classificou como “fratura do pacto federativo” promovido, segundo ele, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O presidente da República ingressou, pasmem, no Supremo Tribunal Federal contra medidas de salvação de vidas em pelo menos três estados brasileiros. [Com] esse declarado confronto federativo, que está em curso, acho que é importante ouvir os governadores”, disse o senador.
“Uma das coisas mais absurdas que temos ouvido é essa história que o STF tirou a responsabilidade do presidente da República. Qualquer leitura da Constituição e do capítulo sobre Saúde Pública fala que a responsabilidade é tripartite. Dos três entes. Essa fratura do pacto federativo que tem ocorrido por parte do presidente da República é algo que deve merecer esclarecimento”, acrescentou.
Ao contrário da narrativa bolsonarista de que o STF proibiu o governo federal de agir na pandemia da Covid-19, a Suprema Corte disse que é responsabilidade de todos os entes da Federação – União, estados e municípios – as medidas em benefício da população.
Bolsonaro ingressou com ação no STF contra medidas restritivas adotadas por três estados – Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi designado relator da ação.
A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.
