Câmara aprova mudança em ICMS sobre combustíveis

Projeto é apontado pelo presidente da Casa como alternativa para reduzir o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha

atualizado 13/10/2021 22:51

Arthur Lira_plenário_CâmaraPablo Valadares/Agência Câmara

Com amplo acordo, inclusive com partidos de oposição, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/10), proposta que muda a cobrança sobre combustíveis pelos estados, o famoso Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O placar de votação ficou em 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções.

A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11/21, foi apontada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como uma das alternativas para reduzir os preços.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. A proposta, agora, precisa passar pelo Senado.

A sessão teve inicio com mais de 3 horas de atraso. Lira passou a tarde em reuniões com lideranças partidárias para buscar um acordo que permita a aprovação mais célere da matéria. O projeto foi relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que deu parecer favorável. “Essa mudança não pode ser procrastinada”, defendeu o parlamentar.

“Nós entendemos que apesar da oscilação do preço do barril de petróleo, apesar da oscilação do dólar, o ICMS é uma peça que pesa muito no preço final do combustível. Nós entendemos que cada um deve dar sua parcela de contribuição”, defendeu o relator.

O projeto prevê a apuração do ICMS-substituição, relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em leis estaduais.

A ideia é que o imposto incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não dos últimos 15 dias, como é hoje. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Debates

Partidos de oposição criticaram a proposta, mas votaram pela aprovação do texto. Segundo os parlamentares, a proposta não resolve o problema. O deputado Enio Verri (PT-PR) comparou a ir a um restaurante, pagar mais caro e “culpar o garçom”.

“O projeto reforça uma mentira que vem sendo contada pelo presidente da República há três meses”, ressaltou o deputado Merlong Solano (PT-PI). “É muito difícil atacar uma questão pode meio de premissas falsas”, reagiu o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “O Brasil não será enganado. Nós não concordamos com a mentira. É preciso, primeiramente, atacar a base de preço”, enfatizou o deputado.

“Nós sabemos que não estamos criando uma solução real para o preço dos combustíveis”, disse o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), que orientou pela liberação dos votos.

“Dizer que se mudar o cálculo do ICMS é uma falácia”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP). “Mas para que não digam que nós, da oposição, não quisemos contribuir para uma saída, vamos votar a favor do projeto”, justificou.

“Puxadinho tributário”

O partido Novo e o MDB foram contrários à proposta, alegando que pode gerar problemas futuros. “Aparentemente, pode parecer uma boa ideia porque teria que pegar a média dos últimos anos e estaríamos diminuindo o preço da gasolina. Mas, no fundo, isso não resolve o problema e talvez traga um maior no futuro, porque estamos trabalhando no pico dos preços dos combustíveis. Mas esse pico pode voltar atrás, como já ocorreu no passado”, explicou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

“Somos a favor de se fazer uma reforma tributária ampla e não esses puxadinhos”, disse. Em seu discurso, o parlamentar também defendeu a privatização da Petrobras e uma política mais transparente de composição de preço.

Perda na arrecadação

De acordo com cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a proposta defendida por Lira derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano.

Segundo a estimativa da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

Lira, no entanto, apontou o ICMS estadual como responsável pela crise, por ser cobrado sobre toda cadeia de preços. “É o vilão da história, como tem sido calculado em cima da cadeia”, explicou mais cedo.

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