Plenário da Câmara discute projeto que muda o ICMS sobre combustíveis

Mais cedo, o presidente da Casa defendeu a privatização da Petrobras e apontou o imposto estadual como vilão do aumento de preços

atualizado 13/10/2021 20:10

arthur lira, presidente da câmara, em close com fundo pretoIgo Estrela/Metrópoles

Após mais de 3 horas de atraso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu, nesta quarta-feira (13/10), a sessão da Casa para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11/21, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta é apontada por ele como uma das alternativas para reduzir os preços dos combustíveis.

O projeto, relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), prevê a apuração do ICMS-substituição, chamado ICMS ad rem, relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em leis estaduais. Essa possibilidade de deixar para que as assembleias legislativas deliberarem sobre as alíquotas de cada estado tem gerado divergência.

A ideia é que o imposto incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não dos últimos 15 dias, como é hoje. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Lira passou a tarde em reuniões com lideranças partidárias para buscar um acordo que permita a aprovação mais célere da matéria.

Perda na arrecadação

Segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a proposta defendida por Lira derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano.

Segundo a estimativa da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

Mais cedo, Lira disse, em entrevista à Rádio CNN, que, além da questão do imposto cobrado pelos estados, é preciso que a Petrobras seja mais transparente ao divulgar a composição dos preços praticados pela estatal. “A gente está discutindo isso com muita profundida há alguns dias, desde que o presidente da Petrobras foi convidado ao plenário da Câmara. Colocamos isso de maneira bastante tranquila, com as narrativas que são criadas no Brasil”, afirmou.

“Vilão da crise”

O parlamentar, no entanto, negou ter considerado somente o imposto como responsável pela crise, mas disse que o tributo se torna o vilão, por ser cobrado sobre toda cadeia de preços.

A versão de que o ICMS é o maior responsável pela alta nos preços é o argumento usado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que culpa os governadores pelos altos valores encontrados nos postos.

“Nunca dissemos que o ICMS faz estartar o preço ou puxar o preço da gasolina, que ele é quem faz estartar os aumentos. Não. Mas é o vilão da história, como tem sido calculado em cima da cadeia. Sabemos que a política de preço da Petrobras que é bastante contestada. Que se abra os custos, a política de preço praticada no Brasil”, disse Lira.

O presidente da Câmara negou que os estados perderão receitas com a unificação do imposto. “Não estamos propondo que estados percam receita, mas que no momento possam deixar de ganhar mais. Não vão perder em médio e longo prazo”, declarou.

Privatização

Lira criticou o monopólio da estatal sobre o gás de cozinha e apontou que a política da empresa deve ser revista. Segundo ele, a Petrobras deixa de fazer investimentos no setor energético para distribuir dividendos. Ele defendeu a privatização da empresa, mas assegurou que a discussão não é mudar a política de preços nem a sua diretoria.

A crítica foi no sentido de que a empresa não é “pública nem privada” e “hoje ela só distribui, escolhe os melhores caminhos para performar recursos e para distribuir dividendos”.

“Não seria a hora de se discutir qual a função da Petrobras no Brasil? É só distribuir dividendos para os acionistas?”, sugeriu. “A Petrobras geraria emprego sendo pública ou privada. Ela geraria emprego do mesmo jeito, talvez até com mais autonomia, se fosse privatizada”, acrescentou.

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