Câmara volta a discutir fim do foro privilegiado na quarta-feira (31)

O fim do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, volta a ser discutido na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (31/10). A comissão formada para debater o tema marcou uma audiência pública com especialistas, como Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, e Gustavo Henrique Badaró, professor Universidade de São Paulo (USP).

A PEC 333/17, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades que possuem atualmente foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país. São integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam o foro preservado por uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Em maio deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores investigados. Com a decisão, os privilégios dos congressistas na Justiça foram reduzidos. À época, uma pesquisa Avaaz/Ibope apontou que 78% dos brasileiros queriam o fim do foro privilegiado.